A comissão formada para debater e encontrar soluções para o combate à violência contra a mulher em Jaraguá do Sul fez sua primeira reunião nesta quarta-feira (20) na Câmara de Vereadores do município. O grupo foi formado logo após a audiência pública realizada no Legislativo jaraguaense para discutir o assunto. Estiveram presentes as procuradoras da Mulher, vereadoras Sirley Schappo (Novo) e Nina Santin Camello (PP), a secretária municipal de Educação, Emanuela Wolff, o secretário de Assistência Social, Sadi Terres da Silva, a delegada da DPCAMI, Roberta França, representantes do Hospital Jaraguá, da Secretaria de Saúde, do Conselho Tutelar, dos Creas, Projeto Amava, Soroptimistas, Polícia Civil, Comunidade Novo Amanhã e do Coletivo Feminino.

Entre as principais questões discutidas durante a reunião, estão:

Espaço físico inadequado na DPCAMI: os presentes chegaram ao acordo de que a estrutura física da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso ainda não oferece um ambiente seguro e privado para atendimento às mulheres vítimas de violência; também foi informado que está em andamento a criação de um espaço seguro na Delegacia para o atendimento de mulheres vítimas de violência;

Limitação de horário de atendimento da DPCAMI: foi apontada a necessidade de ampliar o horário de atendimento da DPCAMI, para que as mulheres que precisem se encaminhar à Delegacia no período matutino tenham o seu atendimento garantido;

Falta de efetivo nas polícias Militar e Civil: houve destaque para a demanda de aumento no número de servidores da segurança pública no município que, segundo os presentes, está defasado; uma ação conjunta entre todas as entidades estão sendo programada para pressionar o Governo do Estado a repor o efetivo policial do Vale do Itapocu;

Falta de capacitação dos policiais para atender com empatia: também foi ressaltada a importância de treinamento para os policiais no tratamento de vítimas de violência;

Descumprimento de medidas protetivas e impunidade: a eficácia das medidas protetivas foi discutida, bem como a necessidade de enfrentar o descumprimento dessas medidas;

Medida protetiva não extensiva aos filhos: foi sugerida a ampliação das medidas protetivas para incluir a proteção dos filhos das vítimas;

Necessidade de Intérprete de Libras no atendimento das ocorrências: foi destacada a importância de oferecer suporte às vítimas com deficiência auditiva;

Trabalho de conscientização com os homens após agressões: a ideia de conscientizar os agressores após o cometimento de violência foi outra demanda abordada;

Fortalecimento psicológico às mulheres: foi ressaltada a importância de oferecer apoio psicológico para encorajar as mulheres a saírem do ciclo de violência;

Valor do aluguel social baixo: houve debate sobre a adequação do aluguel social à realidade de Jaraguá do Sul;

Fortalecimento do trabalho sobre violência doméstica nas escolas: foi mencionada a necessidade de reforçar a conscientização sobre violência doméstica nas escolas, de acordo com a Lei Federal 14.164/2021;

A reunião também abordou a necessidade de melhorar a coleta de informações a partir dos atendimentos, a construção de uma nova sede para a Polícia Científica, a criação de um serviço de atendimento social 24 horas e a conscientização dos pais sobre temas sensíveis nas escolas.

Ao final, a vereadora Sirley Schappo sintetizou as sugestões e agradeceu a presença de todas as autoridades e representantes, encerrando a reunião. Ela reafirmou que a Comissão continuará trabalhando para encontrar soluções eficazes no combate à violência contra a mulher em Jaraguá do Sul.

“Foi uma reunião bastante produtiva, nós teremos outras, já está programada mais uma para o mês que vem, para nós podermos analisar tudo o que foi levantado na audiência pública e darmos conta de diminuir esse mal, que infelizmente Jaraguá do Sul também tem, que é a violência contra a mulher”, destacou Sirley.