Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (5) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
REGIMES DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2023.
Votação: 10 x 0 – aprovado
PROJETOS DE LEI
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2023 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO:
DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2023 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:
DENOMINA ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO SANTO ESTEVÃO.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 248/2023 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, RONNIE LEONEL LUX:
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 245/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 246/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 247/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, A CONCEDER PREMIAÇÃO A PROPONENTES CONTEMPLADOS NO CONCURSO Nº 48/2023/SECEL/PMJS – EDITAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 255/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.966/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE CAMINHÕES, DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO E DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA AGRÍCOLA EM PROPRIEDADES COM EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E ZOOTÉCNICAS, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO.
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
MOÇÕES
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 92/2023 – MOÇÃO DE APELO PELO RETORNO DO TRADICIONAL “CAMPEONATO ABERTO DE FUTSAL”.
Votação: 10 x 0 – aprovado
DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E RONNIE LEONEL LUX
Nº 99/2023 – MOÇÃO DE APLAUSOS À MERY PETTY PELO RELEVANTE TRABALHO REALIZADO COMO ATRIZ BONEQUEIRA E POR SUA PARTICIPAÇÃO DE DESTAQUE PARA O CRESCIMENTO E VALORIZAÇÃO DA ARTE E DA CULTURA DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 629/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA AREALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO (DRENAGEM PLUVIAL) EM TODA A EXTENSÃO DA JGS 562 – TIFA RIBEIRÃO ALMA, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO CERRO I.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 634/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME DA RUA NAS RUAS N° 1454 – ALFREDO UTPADEL, N° 1455 – AMARO SILVA, N° 1456 – IVAN PAULO SATLER, N° 1457 – HEDWIG PORATH UTPADEL E N° 803 – JOHANN BRUCH LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO VILLA POMERÂNEA, NO BAIRRO RIO CERRO II.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 628/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 863 – GEORG REINKE, BAIRRO RIO DA LUZ, NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAÚDE CIRILO REINKE, HÁ UMA PLACA DE PARADA DE ÔNIBUS NO LOCAL.
Nº 630/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL (TUBULAÇÕES) NA JGS 487 – ERICH HARCHEN, BAIRRO RIO CERRO I, NAS PROXIMIDADES DO TERRENO MATRÍCULA TI Nº 42149.
Nº 631/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE ENROCAMENTO DO RIO NAS MARGENS DA RUA 1074 – EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ, PERÍMETRO ESTE QUE COMPREENDE A PONTE DE ACESSO A RUA 858 – AMANDUS RANGEL ATÉ A RESIDÊNCIA Nº 229.
Nº 632/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS NAS DRENAGENS PLUVIAIS DA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA WOLFGANG WEEGE ATÉ O ESTABELECIMENTO Nº 1400, POIS NOS DIAS DE FORTES CHUVAS A VIA FICA COMPLETAMENTE INUNDADA, DIFICULTANDO O FLUXO DE TRÂNSITO NA MESMA.
Nº 635/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETEARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 530 – HENRIQUE BOEDER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 637/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETEARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO OU LAJOTAS DA RUA 530 – HENRIQUE BOEDER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 633/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS NO SENTIDO SINALIZAR A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES NA RUA 361 – ANTONIO KOCHELLA.
Nº 636/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS COM COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA 766 – ADELAIDE DE TOFFOL.
