Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (19) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

REGIME DE URGÊNCIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2023.

Votação: 10 x 0 – aprovado

PROJETOS E EMENDAS

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 267/2023 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 7 x 3 – aprovado (Nina Santin Camello, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2023 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 50 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 7/2023.

Votação: 4 x 6 – rejeitada (Nina Santin Camello, Rodrigo Livramento Osmair Gadotti e Sirley Schappo votaram a favor)

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2023 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 288 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 7/2023.

Votação: 8 x 2 – aprovada (Ademar Winter e Ronnie Lux votaram contra)

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2023 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, RODRIGO LIVRAMENTO:

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2023 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 12-A DO PROJETO DE EMENDA A LOM N. 2/2023.

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2023 DE AUTORIA DE JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, RODRIGO LIVRAMENTO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 222/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

Retirado de pauta

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2023 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

DENOMINA ESTRADA.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 244/2023 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:

DENOMINA PONTE.

Retirado de pauta

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 257/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 260/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUÁ DO SUL, A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 268/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 269/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.276/2023, DE 10/03/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 270/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 8 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 271/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA O ANEXO 3 – SISTEMA VIÁRIO PROJETADO E O ANEXO 4 – EIXOS VIÁRIOS PRIORITÁRIOS, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 219/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 268/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, 273/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021, 290/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022, E 295/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO FÍSICO TERRITORIAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:
Nº 107/2023 – MOÇÃO DE APELO PELO PAGAMENTO DO DOS REPASSES REFERENTES AO PISO DA ENFERMAGEM SEJAM FEITOS DIRETAMENTE PELOS HOSPITAIS EM JARAGUÁ DO SUL.”

Votação: 8 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 638/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA DO CÓRREGO (RIBEIRÃO CHICO DE PAULO) NA DIVISA DA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI COM A RUA 192 – DR. AGUINALDO JOSÉ DE SOUZA, NO BAIRRO ÁGUA VERDE, ESPECIFICAMENTE AO LADO DA RECREATIVA DA MENEGOTTI.

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:

Nº 649/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, ESQUINA COM RUA 46 – FRANCISCO ZACARIAS LENZI, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 654/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ALARGAMENTO DA JGS 542 – ESTRADA ERWIN BOLDT, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA MESMA E AINDA, PROCEDA A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DOS POSTES.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 643/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O REPARO NO ASFALTO NA RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 1430.

Nº 644/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ENROCAMENTO (MURO DE PEDRAS) NAS MARGENS DO RIO AOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DOS MATHIAS, NA JGS 574 – GUSTAVO MATHIAS, BAIRRO RIO DA LUZ II (VILA MATHIAS), PRÓXIMO ANTIGO ENGENHO E RODA DA ÁGUA.

Nº 645/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 909 – CARLOS TRIBESS, BAIRRO SÃO LUIS, EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº421.

Nº 646/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 209 – FRANCISCO HRUSCHKA, BAIRRO SÃO LUIS, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 520.

Nº 650/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INCLUSÃO DE MAIS UMA LINHA DE ÔNIBUS, ROTA JOÃO JANUÁRIO AYROSO/CENTENÁRIO, QUE ATENDA AOS MORADORES DOS BAIRROS SÃO LUIS, TIFA MARTINS, CHICO DE PAULO E JARAGUÁ ESQUERDO, ENTRE OS HORÁRIOS DAS 03:55HS E 04:30HS, SÃO MUITOS FUNCIONÁRIOS DE DIVERSAS EMPRESAS QUE UTILIZAM A LINHA E O ÔNIBUS DIARIAMENTE ESTÁ LOTADO.

Nº 651/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONCRETAGEM DA TRAVESSIA QUE DÁ ACESSO PARALELO AS RUAS 1132 – HERBERT BAUMANN E 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA, BAIRRO JARAGUÁ 84, ESTE ACESSO SE LOCALIZA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA Nº 345 DA RUA 1132 – HERTBERT BAUMANN.

Nº 652/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE BRITA NA TRAVESSIA QUE DÁ ACESSO PARALELO AS RUAS 1132 – HERBERT BAUMANN E 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA, BAIRRO JARAGUÁ 84, ESTE ACESSO SE LOCALIZA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA Nº 345 DA RUA 1132 – HERTBERT BAUMANN.

Nº 655/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO VIABILIZANDO A CORREÇÃO DA TUBULAÇÃO EXISTENTE, JUNTAMENTE COM UM ENROCAMENTO EM SUA SAÍDA, NO TERRENO DO MUNICÍPIO MATRÍCULA Nº 48460 NA RUA 230 – DOS ESCOTEIROS, BAIRRO CHICO DE PAULO.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 656/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE SONORIZADOR DE TRÂNSITO NA RUA 870 – ANTERO CORREIA, PRÓXIMO A NÚMERO 480, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Nº 657/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE SONORIZADOR DE TRÂNSITO NA RUA 877 – ERMELINO SOUZA DOS SANTOS, PRÓXIMO AO NÚMERO 441, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Nº 658/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE SONORIZADOR DE TRÂNSITO NA RUA 887 – DOMINGOS ANACLETO GARCIA, FRENTE A ESTAÇÃO DO SAMAE, ANTES DA ROTATÓRIA QUE ENTRA PARA O LOTEAMENTO HARMONIA, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 642/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLACAÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSOR LINO FLORIANI, NA RUA 839 – SIZINO GARCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Nº 653/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO URGENTE DE FAIXAS SONORIZADORAS E TACHÕES NO FINAL DA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, INÍCIO DA ESTRADA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, LOCALIZADAS NO BAIRRO CHICO DE PAULO.

DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:

Nº 640/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLEMENTE GRADES DE PROTEÇÃO, BEM COMO SINALIZE NESSAS GRADES A PROIBIÇÃO DE PASSAGEM DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, NA FRENTE DOS ACESSOS DAS PONTES PÊNSEIS DE JARAGUÁ DO SUL DE MODO A IMPEDIR QUE MOTOCICLISTAS UTILIZEM ESSAS PONTES PARA TRÁFEGO.

Nº 647/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA OU UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA RUA 08 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1400.

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E JAIR PEDRI:

Nº 641/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CONCEDA ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS EM JARAGUÁ DO SUL, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS, PRAZOS E LIMITES DE VALORES PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 648/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INCLUA NO APLICATIVO JARAGUÁ NA MÃO E NO SITE DA PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE CANAIS E REDE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS EM CASOS DE ABUSOS DE DIREITOS E VULNERABILIDADE SOCIAL.

DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO E NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 639/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DA OFICINA “MASCULINIDADES” NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, EXISTENTES NO MUNICÍPIO, A EXEMPLO DA OFICINA JÁ IMPLEMENTADA NO CRAS DO RIBEIRÃO CAVALO.