Na sessão desta quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria de Nina Santin Camello (PP). A matéria institui as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do município e tem como objetivo promover o uso dessas práticas no sistema de saúde local.
De acordo com o texto do projeto, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde são abordagens terapêuticas que visam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde por meio de tecnologias alternativas e seguras. Além disso, enfatiza a importância da escuta acolhedora, do desenvolvimento do vínculo terapêutico e da integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.
O novo regramento estabelece que as práticas integrativas e complementares sejam incorporadas às políticas de saúde do município, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina e pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde. Dentre os aspectos comuns das diversas modalidades de PICS estão a promoção global do cuidado humano com foco no sujeito, o estímulo à adoção de posturas emancipatórias e de autoconhecimento, e o respeito à diversidade humana em todas as suas formas de expressão.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece vinte e nove práticas integrativas, como apiterapia, aromaterapia, acupuntura, cromoterapia, dança circular, geoterapia, hipnoterapia, dentre outras. A proposta do projeto é formalizar e ampliar a oferta dessas práticas em Jaraguá do Sul, buscando promover a prevenção e a promoção à saúde, assim como o tratamento e o alívio de sintomas de pessoas com diferentes enfermidades.
A regulamentação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares contemplará uma estratégia de gestão que assegure a participação tanto de órgãos oficiais quanto de representações sociais advindas do Conselho Municipal de Saúde. A execução das práticas poderá ser descentralizada ou centralizada, levando em consideração as competências e a estruturação da rede de saúde do município. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por definir as responsabilidades, normas e diretrizes relacionadas à organização da equipe técnica para a implantação e expansão das PICS em Jaraguá do Sul.
O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.
