Nesta terça-feira (28), durante a sessão na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram uma moção de autoria de Osmair Luiz Gadotti (MDB), assinada por todos os demais vereadores, que manifesta um apelo ao prefeito municipal para viabilizar a implantação de um centro de atendimento multidisciplinar para crianças e adolescentes com deficiência e espectro autista. A proposta visa a centralização de acompanhamentos qualificados, envolvendo profissionais nas áreas de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e neurologia, proporcionando um suporte abrangente a essa parcela da população.

A moção fundamenta-se em diversas considerações, incluindo a atual legislação que preconiza a inclusão de crianças diagnosticadas com espectro autista nas salas de aula, a menos que laudos emitidos por equipes multiprofissionais recomendem atendimento especializado. O documento destaca que muitas escolas carecem de profissionais capacitados, comprometendo a orientação e inserção adequada dessas crianças no ambiente escolar.

Com base no artigo 5º da resolução n° 100/2016, que garante aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista grave o direito a frequentarem centros especializados, a moção alerta para a presença de 36 alunos com diagnóstico de TEA nível 3 nas escolas municipais, gerando prejuízos não apenas a eles, mas também aos demais estudantes.

A situação se agrava, conforme informações da Secretaria Municipal de Educação, com a existência de mais de 700 crianças em lista de espera por atendimento multidisciplinar especializado na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O impedimento de expansão do atual prédio da APAE também é ressaltado, tornando a criação de um novo centro imperativa para atender às demandas crescentes. Além disso, a moção destaca a possibilidade de incluir salas de Serviço Pedagógico Específico (SPE) para alunos, proporcionando um ambiente mais adaptado às necessidades específicas desses estudantes.

A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do apelo.