Na sessão desta quinta-feira (7), a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou uma moção em apoio ao Projeto de Lei nº 5608/2023, que está em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília. O projeto tem como objetivo regulamentar as condições de trabalho de mulheres diagnosticadas, em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama.

O Projeto de Lei propõe a criação do Programa Empresa Rosa e do Selo Rosa, visando incentivar a contratação e reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho. Entre as medidas previstas estão o estabelecimento de benefícios como trabalho remoto, jornada reduzida e horários flexíveis para as empresas que aderirem ao programa. Conforme a moção, o Programa Empresa Rosa não apenas oferecerá oportunidades para mulheres com câncer de mama, mas também contribuirá significativamente para a redução da discriminação e promoção da igualdade de oportunidades.

A moção foi enviada à Presidência da Câmara dos Deputados a fim de expressar o apoio e solicitar as devidas providências para sua efetivação.