Na sessão realizada nesta quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram por unanimidade uma moção que apela ao Governo do Estado de Santa Catarina pela implantação do Programa Serviço Voluntário Extraordinário Gratificado (SVG) pelo 14° Batalhão de Polícia Militar. Essa medida é vista como emergencial para enfrentar a escassez de efetivo e fortalecer o trabalho das forças policiais no estado.

A moção adverte que o efetivo atual da Polícia Militar está defasado, o que compromete a eficácia das ações de combate à criminalidade. Também lembra que o Comando-Geral da PM de Santa Catarina informou que atualmente existem cerca de 9.600 policiais em todo o estado, um número consideravelmente abaixo do necessário quando comparado com a densidade populacional, que é de aproximadamente 7,165 milhões de habitantes, conforme divulgado no último Censo demográfico.

Além disso, foi ressaltado que o quadro efetivo da Polícia Militar do 14° Batalhão em Jaraguá do Sul está defasado, necessitando urgentemente de novos policiais para garantir a segurança da população local.

O Programa Serviço Voluntário Gratificado – SVG, proposto pela moção, visa reforçar o policiamento ordinário exclusivamente com base nos dados criminais da área de responsabilidade, demonstrando a necessidade de um reforço policial. A confecção das escalas e a aplicação de policiais militares no SVG obedeceriam aos princípios constitucionais da administração pública, garantindo a voluntariedade para a execução do serviço, a proporcionalidade na distribuição de cotas e a transparência das informações. Programas similares já estão em execução em diversas cidades, como no Distrito Federal e em São Paulo, obtendo resultados positivos na complementação do efetivo policial e na redução dos índices de criminalidade.

A moção foi enviada ao Governo do Estado para ciência do apelo.