Estes foram os projetos aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira (27) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

INSTITUI A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA AO REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EM EVENTOS OFICIAIS ESPORTIVOS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ESPORTIVO PARA ATLETAS OU EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebeu pedido de vista do vereador Jair Pedri

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO JARAGUAENSE.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

CRIA VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE CONTADOR E DE AGENTE ADMINISTRATIVO E CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (ISSEM), ADVINDA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018,  ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 221/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, 224/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, 225/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, 227/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019, 231/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, 232/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, 256/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020, 262/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, 264/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, 265/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, 274/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021, 276/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, 278/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, 285/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, 296/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, 307/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, E 326/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS HORAS DE SOBREAVISO NA DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado