Na sessão realizada nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, foi aprovada por unanimidade uma moção de apoio ao Projeto de Lei Nº 068/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), que visa reconhecer a fibromialgia como deficiência no âmbito do estado.

A moção foi fundamentada em diversos aspectos que destacam a importância do reconhecimento dessa condição. O Projeto de Lei em questão busca equiparar os direitos e garantias das pessoas com fibromialgia aos das demais pessoas com deficiência, assegurando-lhes acesso a políticas públicas e benefícios necessários para sua qualidade de vida.

Além disso, a moção ressalta que outros estados brasileiros, como Mato Grosso, Minas Gerais e o Distrito Federal, já possuem legislação específica reconhecendo as pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência, o que reforça a importância de Santa Catarina seguir esse caminho.

Destaca-se que o Projeto de Lei já passou por diversas etapas dentro da Alesc, incluindo a aprovação pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Saúde. Atualmente, encontra-se em análise pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, demonstrando um avanço significativo rumo à sua aprovação.

A moção foi enviada à Alesc para ciência do apoio.