Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (7) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Nº 6/2024 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024.
Votação: 0 x 9 – rejeitado
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO:
ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 7º E 8º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 63/2023.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:
ACRESCENTA O ARTIGO 8º AO PROJETO DE LEI N. 63/2023, E RENUMERA OS DEMAIS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO, RONNIE LEONEL LUX, SIRLEY MARIA SCHAPPO:
INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS.
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 482/2021 DE AUTORIA DE ONÉSIMO SELL:
DENOMINA ESTANDE DE TIRO OLÍMPICO NO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS DE JARAGUÁ DO SUL ADEMAR FREDERICO DUWE
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 252/2023 DE AUTORIA DE RONNIE LEONEL LUX:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PET FRIENDLY (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES.
Retirado de pauta
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2024 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
INSTITUI ÁREA DE SEGURANÇA ESPECIAL EM ESCOLAS, CRECHES, CENTROS EDUCACIONAIS E DE ACOLHIMENTO, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Votação: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2024 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO:
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI N. 4.131/2005.
Votação: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 221/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, 224/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019, 225/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019, 227/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019, 231/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019, 232/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, 256/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020, 262/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, 264/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, 265/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, 274/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021, 276/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, 278/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, 285/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, 296/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, 307/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023, 326/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, E 329/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.
Retirado de pauta
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2024 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR PROFESSOR BALDUINO RAULINO
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
REQUERIMENTOS
DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 16/2024 – REQUERER, QUE SEJA CONVOCADA A SECRETÁRIA SRA. BIANCA SCHWARTZ UBER TITULAR DA PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (SEMASH), E A DIRETORA TÉCNICA EUCI CRISTOFOLINI PARA DISCORRER SOBRE OS TRABALHOS E DIRIMIR DÚVIDAS REFERENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA.
Votação: 9 x 0 – aprovado
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 17/2024 – REQUERER, QUE SEJAM CONVOCADOS O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, SR. BENEDITO CARLOS NORONHA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, SR. DOUGLAS ANTÔNIO CONCEIÇÃO, COM A BREVIDADE QUE SE REVELAR POSSÍVEL, PARA COMPARECEREM AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA SOBRE A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DOS VALORES ARRECADADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
Votação: 9 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 50/2024 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DESTA VEREADORA, MANIFESTA APLAUSOS À DELEGAÇÃO DE ATLETAS QUE REPRESENTARAM O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL NOS 15º JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE (JASTI).
Votação: 8 x 0 – aprovada
DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, NINA SANTIN CAMELLO, OSMAIR LUIZ GADOTTI:
N° 51/2024 – MANIFESTA APELO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RETOME AS NEGOCIAÇÕES COM O SINTE/SC, A FIM DE SUSPENDER O MOVIMENTO DE GREVE E RETOMAR AS ROTINAS ESCOLARES DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES
Nº 223/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE TUBOS DE UM METRO E MEIO OU DOIS METROS, COMPLEMENTANDO COM UMA QUANTIDADE DE 12 TUBOS NO TOTAL, NA RUA 1074 – EURICO DUWE, DO BAIRRO RIO DA LUZ, APÓS A IGREJA APÓSTOLO PAULO.
Nº 225/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A EFICIÊNCIA E ADEQUADAÇÃO DO HORÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DE TRABALHOS EXTERNOS DO SETOR DE OBRAS, SUGERINDO QUE OS FUNCIONÁRIOS DE TRABALHO EXTERNO PASSEM A TRABALHAR DAS 7H ÀS 13H A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO.
Nº 229/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA (RASPAGEM COM MÁQUINA) NO TERRENO COM CADASTRO DE IPTU N° 66439 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILLA POMERÂNEA, AO LADO DA CMEI EMMA GRUTZMACHER DALLMANN, NA RUA N° 803 – JOHANN BRUCH, NO BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 222/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 184 – BERNARDO DORNBUSCH, NAS PROXIMIDADES DO NR. 800 – VILA BAEPENDI.
Nº 227/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA RUA 1067 – VERENA SCHUNKE KROEGER, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO DA LUZ, DEFRONTE AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUI KROEGER.
Nº 224/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REFORMA DE INFRAESTRUTURA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA.
Nº 228/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE O RETORNO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, ESTABELECENDO CALENDÁRIO DE REUNIÕES PLENÁRIAS PARA O ANO CORRENTE.
Nº 226/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA CAMPANHAS E DESENVOLVA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIA 18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
