Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul recebeu uma indicação legislativa que visa mobilizar o Executivo Municipal a promover campanhas e desenvolver ações de conscientização sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

A justificativa para essa iniciativa se baseia na importância de enfrentar um dos mais graves problemas sociais do país: a proteção das crianças e adolescentes contra esses crimes. Instituído pela Lei n. 9.970/00, a data remete ao trágico caso de Araceli Cabrera Crespo, quando, em 1973 no Espírito Santo, o corpo da jovem foi encontrado desfigurado por ácido e com marcas de violência sexual.

Apesar dos esforços nas últimas décadas, as estatísticas continuam alarmantes. Dados do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) revelam um aumento significativo no número de denúncias e violações em 2023, em comparação com 2022. Foram registradas 430 mil denúncias e 2,8 milhões de violações, um aumento de 45,39% e 79,4%, respectivamente.

Diante desse cenário, a indicação enfatiza que é urgente investir em campanhas de conscientização e ações mais eficazes. Em Jaraguá do Sul, a Prefeitura pode desempenhar um papel fundamental nesse processo. A proposta inclui a realização de campanhas multimídia, formação de profissionais que lidam diretamente com crianças e adolescentes, promoção de eventos educativos e de engajamento comunitário, além da garantia de serviços de suporte às vítimas.

Segundo as autoras da matéria, a atuação proativa da administração municipal pode ser crucial na proteção das crianças e adolescentes da região, destacando a importância do compromisso de todos na construção de uma sociedade mais segura e justa para as futuras gerações.

A indicação foi enviada ao Executivo para ciência do pedido.