Na sessão desta quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram uma moção de apoio ao Senado, à Câmara dos Deputados e ao Conselho Federal de Medicina (CFM) em defesa do direito à vida, considerado inerente a todo ser humano pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A moção foi motivada pela recente Resolução CFM nº 2.378, de 21 de março de 2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal, considerado pelos vereadores como uma forma de feticídio. O procedimento de assistolia consiste na introdução de cloreto de potássio diretamente no coração do feto, causando sua parada cardíaca, facilitando assim a prática do aborto tardio, entre o quinto e o nono mês de gestação. Os vereadores argumentam que essa prática vai contra o direito à vida do nascituro, conforme estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A moção também critica a pressão do Ministério Público para permitir o aborto em casos de estupro sem estabelecer limites de idade gestacional, citando a falta de contexto histórico. Os vereadores destacaram que em 1940, quando o Código Penal não punia o aborto em caso de estupro, os recursos médicos disponíveis não permitiam abortos tardios sem risco significativo para a vida da mãe. Por fim, a moção sugere ao Congresso Nacional a consideração de uma legislação proibindo a assistolia fetal, alinhada à Resolução CFM 2.378/2024, como medida de proteção do direito à vida.

A moção foi enviada ao Congresso Nacional para ciência do apoio.