Pauta da sessão de terça-feira (21)

20/05/2024

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Esta é a pauta da sessão de terça-feira (21).

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

I – REGIMES DE URGÊNCIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2024.

II – PROJETOS

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 312/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023, QUE ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – GERAL, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 122/2012, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2024 DE AUTORIA DE NATÁLIA LUCIA PETRY:

DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 9.171/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA A REALEZA DA SCHÜTZENFEST NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

CANCELA E OFICIALIZA VIAS DE CIRCULAÇÃO URBANA NO LOTEAMENTO NELSON GAEDKE.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.825/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA JARAGUÁ, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESTABELECE CRITÉRIOS DE COMPENSAÇÃO MITIGATÓRIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2024 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER:

DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2024 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER:

DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

III – MOÇÕES

DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO E NINA SANTIN CAMELLO

Nº 57/2024 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL APRIMORE A APLICAÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REGULAR E PROMOVA A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES PARA A EXECUÇÃO EFICAZ DESSE PLANO, CONFORME DISPOSTO NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.

Nº 58/2024 – NMOÇÃO DE APELO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL AUTORIZE, A QUEM SOLICITAR, A APLICAÇÃO DA PROVA DE ACELERAÇÃO DE ENSINO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO V, ALÍNEA “C”, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL”.

INDICAÇÕES

Nº 271/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO (EXTENSÃO) DA REDE ESGOTO NA RI 170, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 272/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO (EXTENSÃO) DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL (TRATADA) NA RI 170, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 270/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS 400 – BENJAMIN STEIN E 209 – FRANCISCO HRUSCKA, NO BAIRRO SÃO LUÍS, ONDE JÁ EXISTE UMA FAIXA DE PEDESTRES, PARA QUE OS VEÍCULOS DIMINUAM A VELOCIDADE NO LOCAL.

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