O cenário da violência contra a mulher no Brasil ainda continua preocupante. Em 2024, os números não deram folga e continuam altos, segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Desde janeiro até 26 de maio de 2024, foram registradas 53.097 denúncias de violência contra a mulher e 296.250 violações de direitos das mulheres em todo o país. Em Santa Catarina, os números também alarmam: 1.714 denúncias de violência e 9.380 violações de direitos.
Na cidade de Jaraguá do Sul, foram contabilizadas 47 denúncias de violência contra a mulher e 217 violações de direitos no mesmo período, com a faixa etária predominante das vítimas entre 35 e 44 anos. Entre os principais violadores de direitos estão a mãe e o companheiro(a) das vítimas.
Para combater essa realidade, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, através da Procuradoria da Mulher e dos parlamentares, tem se destacado no atendimento, acolhimento e orientação das mulheres vítimas de violência. Desde sua criação, a Procuradoria já atendeu formalmente 49 mulheres, além de inúmeros acolhimentos informais de caráter orientativo. Em 2024, foram 5 atendimentos registrados que demandaram acompanhamento e medidas por parte da Procuradoria a fim de auxiliar as vítimas. Um desses atendimentos foi com relação à demanda sobre saúde, 3 sobre outros assuntos e 1 sobre violência contra a mulher. Por meio dos trabalhos de conscientização das procuradoras em escolas, empresas, hospitais, entre outras instituições, a tendência é de queda nos atendimentos, uma vez que as pessoas vão ficando mais informadas e já sabem a quais órgãos recorrer para tratar suas demandas específicas.
Novas Leis Aprovadas
A Câmara de Vereadores também aprovou duas leis importantes no primeiro semestre de 2024, como a que estabelece medidas de Combate e Prevenção da Violência contra a Mulher, aprovada em maio. Segundo essa nova legislação, estabelecimentos como bares, casas de eventos, casas noturnas e restaurantes deverão implementar medidas de segurança e amparo para mulheres em situação de risco.
Outra lei estabeleceu o direito a Acompanhante durante o Parto e Internações, aprovada em março. Todas as gestantes agora terão o direito de escolher um acompanhante durante o trabalho de parto, cesariana, pós-parto e internações do bebê até o primeiro ano de vida, proporcionando suporte emocional e operacional durante o período.
Indicações para a Prefeitura
Além das leis, foram feitas duas indicações para a Prefeitura de Jaraguá do Sul, como a que pede salas exclusivas para atendimento de mulheres vítimas de violência. A proposta tem a finalidade de implementar salas exclusivas nos serviços de saúde do SUS para garantir privacidade e segurança durante o atendimento.
A outra solicitou curso de defesa pessoal para mulheres. A solicitação para a criação de um curso teve a intenção de promover o desenvolvimento de habilidades de autodefesa física e psicológica.
Contatos e Rede de Proteção à Mulher
A mulher jaraguaense que precisar de ajuda pode entrar em contato com a Procuradoria da Mulher através dos seguintes canais:
Telefone: (47) 3307-3200
E-mail: procuradoriadamulher@jaraguadosul.sc.leg.br
Atendimento presencial: Rua dos Imigrantes, n° 500, bloco K, bairro Rau, Jaraguá do Sul-SC (anexo à Católica).
Rede de Proteção à Mulher
Central da Mulher em Situação de Violência: 180
DPCAMI – Delegacia de Polícia da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso: (47) 3370-0331
COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: comdim@jaraguadosul.sc.gov.br
Polícia Militar: 190
Polícia Civil: 181
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social: (47) 3275-8750
As iniciativas visam criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres, promovendo a conscientização e o suporte necessário para combater a violência de gênero em Jaraguá do Sul e em todo o Brasil.
