Nesta semana, passou pela pauta da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul um pedido de informação direcionado ao Executivo, questionando a falta de implementação do Protocolo de Educação Inclusiva, entregue ao prefeito em setembro de 2023. O documento levanta três questões principais: por que o protocolo não foi implantado na rede de ensino jaraguaense, o que a Prefeitura tem feito para viabilizar essa implantação e quando pretende iniciar o processo.

Para orientar o pedido, foi anexada a minuta do Protocolo de Educação Inclusiva, que destaca o desenvolvimento do protocolo pela Comissão de Educação Especial. Esta comissão foi criada após a audiência pública sobre educação especial em abril de 2022 e desenvolveu o protocolo com base nas orientações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e demais decretos que regulamentam o tema. O protocolo foi finalizado em julho de 2023 e entregue em mãos ao prefeito em setembro do mesmo ano.

Segundo as autoras do pedido, desde a entrega, a administração pública não realizou nenhuma ação para a implantação do protocolo e deixou de responder às mensagens das integrantes da Comissão de Educação Especial, que solicitavam celeridade no processo. A última comunicação foi enviada em 14 de março de 2024.

Com a aprovação, o pedido de informação foi enviado ao Paço Municipal e espera-se que o Executivo de Jaraguá do Sul apresente respostas claras e objetivas sobre os questionamentos levantados.