A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou nesta quinta-feira (27) dois projetos de lei que, na prática, congelam os subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e presidente do Legislativo pelos próximos quatro anos. As novas medidas passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.

O primeiro projeto de lei estipula que os subsídios mensais dos vereadores do município serão de R$ 13.606,22. Já o presidente da Câmara de Vereadores receberá R$ 16.503,18 por mês.

O segundo projeto fixa o subsídio mensal do prefeito em R$ 37.399,48. O vice-prefeito receberá metade desse valor, ou seja, R$ 18.699,74.

Além disso, os subsídios mensais dos secretários municipais serão de R$ 22.747,75, sem direito a qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Essas medidas seguem o que determina o Artigo 5º E da Lei Orgânica do Município, que exige a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente da Câmara até seis meses antes do término da legislatura, para a subsequente. Durante a sessão, os vereadores destacaram que poderiam prever um reajuste levando em conta a inflação que deve ocorrer no período, porém decidiram por unanimidade congelar os vencimentos durante os quatro anos de mandato. A atitude visa à contenção de despesas públicas e à manutenção do equilíbrio financeiro do município, refletindo um compromisso com a responsabilidade fiscal.