Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (6) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

REGIMES DE URGÊNCIA

nº 10/2024 – Em discussão e votação única o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024.

Votação: 10 x 0 – aprovado

PROJETOS DE LEI

Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 de autoria do Executivo:

Altera o Prazo de Contratação de Servidor em Caráter Temporário dos Artigos 3º e 4º, da Lei Complementar Municipal Nº 102/2010, de 12 de Novembro de 2010, Visando Atender a Regularidade da Prestação de Serviços, Bem Como a Garantia de Continuidade do Contrato Por Um Período Razoável, Buscando Atender o Excepcional Interesse Público.

Não votado

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 133/2024 de autoria de Jonathan Reinke:

CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO NO MUNICÍPIO DE JRAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2024 de autoria de Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:

Denomina Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 207/2024 de autoria do Executivo:

Aprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e Alterações.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 208/2024 de autoria do Executivo:

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 210/2024 de autoria do Executivo:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 9.505/2023, de 27/11/2023, e Alterações, e dá outras providências.

Votação: 10 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES

Nº 411/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 260 – 13 DE MAIO, NAS PROXIMIDADES NO NÚMERO 2470, BAIRRO AMIZADE.

Nº 412/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA 260 – 13 DE MAIO, NAS PROXIMIDADES NO NÚMERO 134, BAIRRO AMIZADE.

Nº 410/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO NA LATERAL DA JGS 473 – SEM NOME, LOCALIDADE DO RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ (CÓRREGO EM FRENTE AO ACESSO A JGS 474).

Nº 414/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DA FIAÇÃO DE BAIXA TENSÃO, PARA AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA IRREGULAR (RI) 160, BAIRRO PARQUE MALWEE.

Nº 413/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA RUA 9 – 25 DE JULHO, NO BAIRRO VILA NOVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1190.