Na sessão desta quinta-feira (8) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, um pedido de informação relacionado à regulamentação da recente lei nº 9.576/2024, que autoriza o município a conceder benefícios para empresas que incentivem a amamentação, por meio da implantação de salas de apoio e outros mecanismos voltados para essa finalidade.

O pedido de informação, destinado ao Executivo, busca esclarecimentos sobre a regulamentação da referida lei, considerando o interesse manifestado por empresas locais, como a WEG. A empresa levantou questionamentos específicos sobre a implementação do programa, destacando dúvidas acerca dos benefícios que seriam concedidos, além do selo de reconhecimento, e sobre as documentações necessárias para que uma empresa possa comprovar sua participação.

Os principais pontos de questionamento são:

• Benefícios adicionais além do selo: quais vantagens seriam oferecidas às empresas participantes do programa, além da concessão do selo de reconhecimento?
• Documentação necessária: quais documentos a empresa precisaria reunir para comprovar sua adesão e garantir a participação no programa?
• Destino da documentação: para onde as empresas devem enviar a documentação necessária para validar sua participação no programa?

O pedido de informação foi enviado à Prefeitura, que agora tem 15 dias para responder a matéria.