Nesta quarta-feira (28), os vereadores mirins de Jaraguá do Sul marcaram um feito inédito na história da Câmara Mirim ao realizarem a primeira audiência pública, abordando um tema de extrema importância: a atuação de psicólogos nas unidades de ensino. O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e foi presidido pela vereadora mirim Alícia Clara Dauer, que também foi a propositora da audiência. Cerca de 30 alunos da Escola de Educação Básica Euclides da Cunha também acompanharam o debate.

A sessão contou com a participação de quatro profissionais especializados na área de psicologia e educação, que trouxeram diferentes perspectivas sobre a importância do suporte psicológico no ambiente escolar. Os convidados foram Jackson Feller, psicólogo da Secretaria Municipal de Educação; Fabiana Dallagnolo, psicóloga e conselheira tutelar; Renata Martins Ferreira, psicóloga do Colégio Alfa Jangada; e Luciane Geraldi Balde, integrante do Núcleo de Políticas de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências nas Escolas, da Coordenadoria Regional de Educação do Estado.

Durante a audiência, a mirim Alícia destacou a importância de um ambiente escolar que ofereça suporte psicológico adequado. Ela lembrou que as escolas são ambientes onde os jovens passam grande parte de seu tempo e onde enfrentam desafios diversos que podem impactar sua saúde psicológica. “Problemas como ansiedade, depressão, bullying, dificuldades de aprendizagem, entre outros, são frequentes entre os estudantes e requerem intervenção especializada”, afirmou Alícia.

Ela destacou que os psicólogos são profissionais qualificados para oferecer suporte emocional, orientação e intervenção em situações que afetam o bem-estar dos alunos. “A presença de psicólogos nas escolas não só contribui para a promoção da saúde mental dos alunos, mas também para a prevenção de problemas mais graves e para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo”, complementou.

Alícia também fez referência à Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a presença de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. A lei reforça a importância desses profissionais no ambiente escolar, reconhecendo a necessidade de um cuidado integral com a saúde mental dos estudantes.

Jackson Feller destacou o papel fundamental dos psicólogos escolares na promoção da qualidade do processo educativo. Ele ressaltou a importância de desenvolver ações que garantam a inclusão e a efetivação dos direitos dos estudantes, com foco em uma perspectiva plural e inclusiva. “Os objetivos do Psicólogo Escolar são desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de escolarização, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais”, afirmou Feller. Ele enfatizou que o psicólogo escolar auxilia na criação de estratégias para garantir aprendizagens significativas para todos os alunos, respeitando suas diferenças e necessidades individuais.

Luciane Geraldi Balde abordou o tabu ainda existente em relação à busca de ajuda psicológica, ressaltando que o psicólogo não deve ser visto apenas como uma última opção para problemas de saúde mental. “Os psicólogos que atualmente trabalham na rede pública de ensino não fazem terapia e não clinicam, pois não há espaço nem tempo. O ideal seria isso, mas não há estrutura para a demanda”, explicou Balde. Ela ressaltou a importância de o psicólogo escolar atuar no acolhimento clínico, especialmente em situações graves como bullying e pensamentos suicidas, mostrando que a escola pode ser um refúgio para as famílias.

Fabiana Dallagnolo reforçou a necessidade de garantir que os jovens tenham acesso a todos os direitos fundamentais, incluindo o cuidado com a saúde mental. “Os jovens têm direito à proteção integral, ou seja, têm direito a acessar todos os direitos que os adultos acessam de forma integral, como saúde, educação, liberdade, respeito, cultura, esporte, lazer etc.”, declarou Dallagnolo. Ela destacou que a atuação dos psicólogos é coletiva e visa promover um ambiente de desenvolvimento pleno para os estudantes, utilizando os pilares de promoção, defesa e controle.

Renata Martins Ferreira falou sobre a importância de desmistificar o papel do psicólogo nas escolas, que não atua como psicólogo clínico, mas sim como mediador. Ela explicou que o psicólogo escolar trabalha como uma ponte entre alunos, professores e outros profissionais da educação, ajudando a melhorar o processo de ensino-aprendizagem. “Nosso trabalho só consegue ser efetivo e dá resultados se todas as pessoas na escola estiverem apoiando. É um todo muito maior”, pontuou Ferreira.

A partir dos assuntos abordados e das informações levantadas durante a audiência, os vereadores mirins estudarão propostas que possam virar matérias legislativas como indicações, moções e até projeto de lei para serem discutidos e votados nas sessões mirins subsequentes de 2024.

Ao final da audiência, em entrevista à TV Câmara Jaraguá do Sul, Luciane Balde ressaltou que desde quando se formou em psicologia há 30 anos escuta essa discussão sobre a psicologia no ambiente escolar. Para ela, audiências como a que ocorreu nesta quarta-feira fazem o poder público se mexer para atender às demandas dos alunos. “Essas iniciativas fazem o poder publico repensa não só a psicologia como também o serviço social”, frisou.

Renata Ferreira disse que é preciso cada vez mais discutir os temas abordados durante o evento, para que isso se torne um processo natural. “Quando a gente começa a compreender melhor os nossos direitos, os nossos deveres e o que a gente pode fazer para contribuir com o crescimento da nossa cidade”, destacou.

Jackson Feller avaliou o encontro como propositivo e positivo, principalmente no momento em que um debate foi estabelecido com perguntas e respostas dos presentes. “Para a gente pensar novas estratégias e incorporar algumas delas no nosso fazer profissional na Secretaria Municipal de Educação”, afirmou.

A conselheira tutelar Fabiana Dallagnolo enfatizou que esse é um assunto relevante que precisa ser debatido nas instituições. Ela se disse alegre em ver que há interesse entre os jovens de trabalhar essas questões de saúde mental no âmbito da prevenção. “Pois quando o Conselho Tutelar aparece, normalmente, os direitos já foram violados. Então melhor que a gente previna para que depois a gente não precise responsabilizar”, alertou.

A mirim Alícia Dauer afirmou que essa foi uma audiência em que muitas experiências puderam ser trocadas e com muito aprendizado. “Acredito que vamos conseguir levar esse projeto à frente”, finalizou.