Na sessão desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 184/2024, que altera a Lei nº 18.335, de 2022, responsável pela criação do programa Bolsa-Atleta de Santa Catarina. O objetivo da alteração é equiparar os surdoatletas aos demais beneficiários do programa, garantindo a eles os mesmos direitos e incentivos concedidos a outros esportistas.

O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e busca assegurar que os surdoatletas tenham tratamento igualitário, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Geral do Esporte (nº 14.597, de 2023), que preconizam a isonomia de tratamento para pessoas com deficiência.

A moção aprovada pelos vereadores destaca a importância do projeto para a inclusão e valorização dos surdoatletas, reforçando a necessidade de garantir a efetivação dos direitos dessas pessoas no âmbito esportivo. A moção foi enviada à Alesc para ciência do apoio.