Os vereadores mirins de Jaraguá do Sul participaram do Câmara Mirim 2024, evento da Câmara dos Deputados Federais, entre os dias 30 de outubro e 1° de novembro, que simula a atividade legislativa, desde a elaboração de projetos até a votação em comissões e no plenário. Foram à Capital Federal, os 22 vereadores mirins (11 titulares e 11 suplentes). A Câmara Municipal jaraguaense foi a única do norte catarinense a participar do evento. Apenas 10 instituições foram selecionadas em todo o Brasil, entre escolas e legislativos municipais.
Durante a sessão no plenário do Legislativo Federal, Jaraguá do Sul esteve representada pelas vereadoras mirins Pietra Nicolle Malmann Pardim e Alícia Clara Dauer. A primeira relatou e a segunda defendeu projeto de lei sobre Saneamento Básico para Pessoas em Terrenos Ocupados. O projeto, de autoria do estudante Ícaro Filipe Caldas Gomes, de Petrolina (PE), estende o direito ao saneamento para pessoas em vulnerabilidade social que ocupam terrenos localizados em regiões urbanas que não cumprem a sua função social.
Ao observar populações sem moradia na sua cidade, Ícaro percebeu que a falta de água tratada e sistema de esgoto agravava ainda mais a situação já vulnerável dessas pessoas. “No bairro João de Deus, por exemplo, 2 mil famílias tomaram terrenos por ocupação em 2015, construindo barracos com placas de madeira e lonas. Após esse movimento, os moradores enfrentaram problemas devido à falta de saneamento básico”, relatou. O estudante ressaltou que, além dos prejuízos à saúde, na época das chuvas a falta de drenagem leva as pessoas a perderem tudo.
Ao defender o PL, Alicia Dauer afirmou que o saneamento básico é direito de todos e que acredita que deva ser obrigatório que o Poder Público forneça o acesso de saneamento às pessoas.
“As pessoas que vivem em terrenos ocupados não escolheram estar nessa situação, tenho certeza que ninguém que esteja aqui neste momento gostaria de morar nessas condições. Nossa meta não é apoiar a ocupação de terrenos que não estão sendo usufruídos pelos proprietários, mas sim garantir o mínimo de decência na vida de quem o ocupa, pois, como já falei, eles não estão ali por escolha”, frisou.
Além disso, os parlamentares mirins jaraguaenses tiveram a oportunidade de conversar com o deputado federal da cidade, Fabio Schiochet (União), e iniciar as tratativas de um projeto conjunto que trará melhorias para o município.
A participação dos mirins de Jaraguá do Sul pode ser conferida no canal do Youtube da Câmara dos Deputados.
