Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 277/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 278/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 99/2024 – MOÇÃO DE APLAUSOS A SOCIEDADE SPORT CLUB ESTRELA, DO BAIRRO DE NEREU RAMOS, PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DA SEGUNDA DIVISÃO DE NOSSA CIDADE, EDIÇÃO DE 2024, OCORRIDA NO ÚLTIMO SÁBADO, 26 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

Nº 100/2024 – MOÇÃO DE APELO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, PARA QUE ATRAVÉS DA FARMÁCIA BÁSICA, ELABORE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA A INSTITUIÇÃO DE UMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO, CAPAZ DE RECEBER E ADMINISTRAR MEDICAMENTOS NÃO VENCIDOS ENTREGUES POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS COMO DOAÇÃO OU DESCARTE DE TRATAMENTOS CONCLUÍDOS, POSSÍVEIS DE SEREM UTILIZADOS PARA OUTROS TRATAMENTOS OU DESCARTADOS CORRETAMENTE QUANDO JÁ VENCIDOS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 101/2024 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO A DATA DE INÍCIO DAS LICENÇAS DISPOSTAS NO ARTIGO 155, DA LEI COMPLEMENTAR N. 154/2014, PARA O PRÓPRIO DIA DO EVENTO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 102/2024 – MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PELA DEFINIÇÃO E PROVIDÊNCIAS NA INSTALAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO COLÉGIO POLICIAL MILITAR FELICIANO NUNES PIRES – CFNP EM JARAGUÁ DO SUL, COM POSSÍVEL INDICAÇÃO DO LOCAL, PRAZO E INVESTIMENTO.

Votação: 10 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:

Nº 569/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MUDANÇA DA FAIXA DE PEDESTRES OU PROMOVA A INSTALAÇÃO DE OUTROS MECANISMOS DE SEGURANÇAS PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES E CICLISTAS NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A RUA Nº 12 – PADRE FRANCKEN E A RUA 1 – AVENIDA GETÚLIO VARGAS, CRUZAMENTO DOS CORREIOS PARA O TERMINAL URBANO DE JARAGUÁ, NO SENTIDO SHOPPING, NO CENTRO.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 567/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM PORTAL EM HOMENAGEM A ETNIA ALEMÃ NO BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 568/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS E LIXEIRAS NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA 290 – HEINRICH AUGUST LESSMANN, BAIRRO CENTENÁRIO.

Nº 573/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REINSTALAÇÃO DA FIAÇÃO DE BAIXA TENSÃO NA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, NAS PROXIMIDADES DO Nº 8399 E IR USINAGENS, LOCALIDADE DO GARIBALDI.

Nº 574/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CORTE DAS ÁRVORES QUE POSSUEM RISCOS DE QUEDAS SOBRE AS RESIDÊNCIAS NA RUA 509 – ALVIN CARLOS KRUGER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, AS ÁRVORES ESTÃO LOCALIZADAS NO TERRENO DA PREFEITURA MATRÍCULA Nº 44147 (A.U.P.E).     

Nº 575/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPTENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS EM REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DO TRÂNSITO NA RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RUA 548 – CLARA HANEMANN, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 576/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPTENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES OU LOMBADA FÍSICA (SIMPLES) NA RUA 14 – JORGE CZERNIEWICZ, EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 1276, BAIRRO CZERNIEWICZ.

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 577/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS SITUADOS À RUA Nº 416 – JAIME GADOTTI, PARA QUE PROVIDENCIEM A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS.

Nº 578/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O DESASSOREAMENTO DO RIBEIRÃO CHICO DE PAULO, ENTRE A RODOVIA BR 280 E A RUA Nº 580 – AFFONSO NICOLUZZI, NA DIVISA DOS BAIRROS CHICO DE PAULO E ÁGUA VERDE.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 571/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA DIVISÃO CENTRAL DA PISTA ROLANTE COMO FORMA DE EVITAR ULTRAPASSAGENS E REDUZIR A VELOCIDADE NA JGS 240 – RICARDO LUIZ FLORIANI, LOCALIZADA NO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.

Nº 572/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 343 – MARIA BERTOLDI BERTOLI, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.

DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 570/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE REDE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ESGOTO NO SALTO DO RIBEIRÃO CAVALO.