Órgãos públicos foram avaliados de 0 a 100% com base em critérios de acesso à informação; em Santa Catarina, a média fica abaixo de 50%

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul alcançou em 2024 o nível diamante no Radar da Transparência Pública realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e divulgado durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas em Foz do Iguaçu (PR), em 13/11. A ação faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública e avalia os portais dos órgãos públicos de acordo com vários critérios em diferentes esferas e poderes.

O legislativo jaraguaense conquistou 95,7% de índice de transparência, dividindo o nível com mais nove câmaras municipais do estado. Essa é a maior nota entre os poderes Legislativo e Executivo do Vale do Itapocu. 

Na avaliação, a Câmara de Jaraguá do Sul conquistou 100% de total atendido em 86 de 99 critérios, como, por exemplo, a divulgação de informações úteis ao público, de receitas do Poder, e de atos normativos.

Naiana Sousa Pereira, controladora interna, compara o resultado com as demais Câmaras a nível nacional. “As câmaras legislativas estavam sempre com índice abaixo da média”, comenta. “Nós tivemos uma nova capacitação (…) e a partir daí conseguimos fazer um pente fino. (…) Fomos praticando várias alterações e acrescentamos muitas informações ao nosso portal”, explica.

De acordo com a servidora, o selo funciona como incentivo aos órgãos públicos para que a transparência seja cada vez mais visada e o enxerga como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Câmara de Jaraguá do Sul, em conjunto com os departamentos da casa. “De um modo geral, [a transparência] vem aumentando gradativamente desde a lei [de acesso à] informação”, declara. “Eu acredito que a ideia sempre foi essa (…) ter cada vez mais transparência e facilitar para quem tiver interesse”.

A conquista foi destaque do programa Pré-Sessão da terça-feira, 26/11, em que Naiana foi entrevistada com o presidente da Câmara, Osmair Luiz Gadotti. “Não foi um trabalho fácil“, disse Naiana, em entrevista. “Sem dúvida, é um ponto positivo para a sociedade, um nível mais alto de transparência é melhor para todo o cidadão e, principalmente, criamos ferramentas para observarem onde está sendo gasto o dinheiro público”, garantiu a servidora.

O presidente da Câmara, Osmair Luiz Gadotti, enfatizou em entrevista o trabalho feito pela casa para a conquista do selo. “É uma alegria poder dizer que a Câmara de Jaraguá  funciona e funciona muito bem em favor do trabalho que faz, em favor das pessoas, dos munícipes jaraguaenses”, declarou.

Para o legislativo municipal, o índice desse ano representa uma alta em relação aos anos anteriores, em que a Câmara conquistou o nível intermediário em 2023, com 65,33%, e nível prata em 2022, com 77,24%. Os municípios podem também receber os selos prata e ouro, de acordo com a porcentagem alcançada a cada ano.

No estado de Santa Catarina, a média de transparência dos legislativos municipais ficou em 47,14%, uma redução em relação à média de 54,45% do ano passado. Dentre as 251 casas catarinenses avaliadas, 10 receberam Nível Diamante, sete receberam nível ouro e sete receberam nível prata. 34,3% dos municípios avaliados receberam nível básico, enquanto 27,5% se encaixaram em nível intermediário, 22,7% ficaram em nível básico e 4,8% ficaram em nível elevado.

O Radar da Transparência Pública está disponível para consulta em radardatransparencia.atricon.org.br. Informações relevantes sobre a transparência pública e ativa da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul estão disponíveis em jaraguadosul.sc.leg.br.