Na sessão desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul apreciou uma indicação de autoria do vereador Rodrigo Livramento (Novo). A proposta sugere que o Executivo Municipal providencie a instalação de placas informativas em parques públicos da cidade. As placas teriam como objetivo orientar tutores de cães da raça pit bull, ou de raças derivadas, sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras em conformidade com a Lei Estadual nº 14.204/2007.
A justificativa apresentada pelo vereador destaca que a medida busca garantir a segurança e o bem-estar de todos os frequentadores de áreas públicas, como o parque linear Via Verde e outros parques da cidade. Além de prevenir possíveis incidentes, a iniciativa visa proporcionar maior tranquilidade, especialmente a crianças e pessoas que têm receio de cães.
Livramento também ressaltou que a instalação das placas atende às diretrizes do protocolo da Diretoria de Bem-Estar Animal estadual e do Ministério Público, promovendo a conscientização e a responsabilidade dos tutores. A indicação foi enviada ao Executivo para ciência do pedido.