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Reforçar as reais funções de um vereador, que é fiscalizar as ações do Executivo e sugerir e criar leis, e divulgar o plano de gestão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul para este ano. Estes foram os principais aspectos destacados pelo presidente Jean Leutprecht (PC do B), na reunião plenária de segunda-feira (dia 16) da Acijs-Apevi, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas).
Jean aproveitou o momento para fazer uma apresentação mais formal da atual composição da Câmara e seus 11 vereadores. Informou aos empresários que as obras de reforma física, aprovadas e iniciadas na gestão anterior, devem ser concluídas em no máximo um mês, em função de adequações feitas no projeto inicial. Lembrou também que a obra, inicialmente orçada em R$ 360 mil, vai custar mais de R$ 400 mil justamente por causa destas mudanças e adaptações para um melhor espaço, sendo que 90% serão pagos pela atual gestão.
Sobre a reforma administrativa projetada, ele também mostrou o organograma com a previsão de criação de mais quatro cargos, explicando as necessidades dos mesmos para melhor andamento dos trabalhos, lembrando que, apesar destes novos cargos, que vão aumentar o número de funcionários efetivos da Câmara de 11 para 15, ela continua sendo uma das mais enxutas do Estado em comparação com outras cidades com o número semelhante de habitantes.
Para isso, apresentou números que mostram que a Câmara tem direito a uma dotação orçamentária de R$ 10 milhões por ano, mas que usa R$ 6 milhões. E que os cargos previstos não vão onerar a folha e estão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a despesa total com pessoal das Câmaras em cada período de apuração (últimos 12 meses) não poderá exceder a 6% da corrente líquida do município. Em 2008, a despesa com pessoal representou 1,18% da receita corrente líquida do município. A projeção para 2009 é de 1,27%, aí incluídos os aumentos dados aos vereadores , aprovado na gestão anterior.
O presidente reforçou ainda os investimentos na qualificação profissional e em programas de qualidade, na organização interna, no controle de gastos, e a importância de criação de uma ouvidoria, para que a voz da população chegue mais rápido à Câmara. Este ouvidoria deve ser instalada assim que a reforma for aprovada.
Entre os planos para este ano está a realização do projeto então batizado de “Luz, Câmara, Ação”, que na gestão passada era desenvolvido com estudantes de primeiro grau, e este ano terá sequência com estudantes de segundo grau. O projeto consiste de dois momentos. No primeiro, os estudantes, na própria sala de aula, recebem uma cartilha com informações sobre o Legislativo, e em outro visitam as dependências da Câmara e são convidados a assistirem a uma sessão.
Jean convidou a todos para que criem o hábito de prestigiar as sessões, que acontecem nas terças e quinta-feiras, no horário das 19 às 21 horas, e também são transmitidas ao vivo pelo canal 27 e pela internet, no site WWW.jaraguadosul.sc.leg.br.
[b]E A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA DA REGIÃO?[/b]
A presença no Cejas do presidente da Câmara Jean Leutprecht (PC do B) mais os vereadores Justino da Luz (PT), Francisco Alves (PT) e Natália Lúcia Petry (PSB) suscitou um longo debate sobre a falta de representatividade política do município na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
O presidente do Cejas, Guido Bretzke, lamentou o fato de a região estar órfã de representantes lembrando que nada menos que 111 candidatos a deputado estadual receberam votos em Jaraguá do Sul, que também tinha um número excessivo de candidatos. O vereador Justino aproveitou para destacar que como a região não conseguiu eleger um candidato, ela estava de certa forma representada no Congresso Nacional pelo então deputado federal Carlito Merss (PT), que assumiu neste ano a Prefeitura de Joinville.
“Vamos também fazer uma campanha para que mesmo as pessoas que não nasceram na cidade, quando se mudarem para cá se sintam comprometidas com suas aspirações e votem nos candidatos daqui”, conclamou Bretzke, destacando a importância do diálogo permanente com o Legislativo em todos os momentos e decisões de interesse da população.
Os empresários concordam que é preciso, no momento em que os partidos escolherem seus candidatos, procurarem nomes não só pela popularidade, mas também pelo comprometimento com o trabalho, deixando de lado vaidades pessoais que acabam prejudicando toda uma comunidade.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
