Na sessão desta terça-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul elegeram os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, órgão responsável por analisar e emitir pareceres sobre questões orçamentárias, fiscais e financeiras do município. A vereadora Professora Natália Lúcia Petry (MDB) será a presidente, Delegado Mioto (União) o vice e Professor Fernando Alflen (PL), membro. Eles assumirão o cargo por um mandato de dois anos, após o qual uma nova composição será eleita.

A Comissão de Finanças e Orçamento tem amplas atribuições, incluindo a análise de projetos de lei relacionados ao Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento municipal, créditos adicionais, planos e programas municipais, além de emendas às propostas de leis orçamentárias. Também cabe à comissão avaliar matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívidas municipais e outras questões que impactem as receitas ou despesas do município.

Entre as responsabilidades da comissão estão ainda a fiscalização orçamentária, a solicitação de prestação de contas de subvenções e repasses aprovados, e a presidência de audiências públicas para avaliação das metas fiscais a cada quadrimestre. Todas as matérias sujeitas à apreciação da comissão, salvo exceções previstas no Regimento Interno ou na Lei Orgânica, devem ser instruídas por parecer jurídico prévio elaborado pela Procuradoria Geral Legislativa da Câmara Municipal.

A eleição dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento marca o início de um novo ciclo de trabalho na atual legislatura, com foco na gestão responsável dos recursos públicos e no fortalecimento da transparência e do controle das finanças municipais.