Os vereadores de Jaraguá do Sul iniciaram o ano legislativo com diversas indicações à Prefeitura Municipal voltadas para a área da educação. As propostas abrangem desde a construção de novas unidades escolares até a implementação de programas educacionais e melhorias na infraestrutura. Uma indicação legislativa é um documento realizado pelos vereadores que propõe ao Executivo Municipal que tome providências, realize um ato administrativo ou crie projetos de leis.

Entre as principais solicitações está o estudo para a construção de uma nova Escola Municipal de Educação Básica no bairro Três Rios do Sul, assim como a edificação de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em bairros como Santo Antônio, Vieira e Garibaldi. Também foi solicitada a ampliação do CMEI Almida Dalcanalli Bertoli, localizado no bairro Nereu Ramos.

Outra demanda importante trata da inserção de profissionais de saúde nas escolas da rede municipal, visando auxiliar na promoção da saúde, atendimento de primeiros socorros e encaminhamentos necessários. Além disso, foi sugerida a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas, por meio da criação dos cargos de psicólogo e assistente social.

Os vereadores também propuseram iniciativas pedagógicas, como a implantação de programas de educação financeira e educação para o trânsito, além de campanhas educativas sobre segurança dos alunos nas imediações das escolas. Outra sugestão foi a criação de uma Escola Pública de Trânsito, conforme preceitua a Resolução nº 929/2022 do CONTRAN, visando fortalecer a política nacional de trânsito e promover mobilidade segura.

A inclusão de estudantes também foi abordada com propostas como a capacitação de profissionais para lidar com alunos com altas habilidades ou superdotação e a criação de um polo municipal de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para esses estudantes. Além disso, foi sugerida a redução de 20% no número de alunos por turma quando houver mais de um estudante com deficiência.

Dentre outras propostas, destacam-se:

• Reclassificação salarial dos coordenadores pedagógicos da rede municipal;
• Criação de um curso gratuito de Libras para pais e responsáveis de crianças surdas;
• Ampliação de vagas de estágio para estudantes de psicologia nas secretarias municipais;
• Uso de papel reciclado nas escolas municipais para promover práticas sustentáveis;
• Instalação de placas de estacionamento para embarque e desembarque de transporte escolar em frente à Escola de Educação Básica Professor Lino Floriani.

As indicações agora serão analisadas pela Prefeitura, que avaliará a viabilidade da implantação das propostas ao longo do ano letivo.