Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de apelo para a criação de um programa municipal destinado à distribuição gratuita de abafadores sonoros para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é de autoria dos vereadores Professor Fernando Alflen (PL), Cani (PL) e Almeida (MDB) e, após a aprovação, será encaminhada ao Executivo Municipal e demais órgãos competentes.

A moção destaca a necessidade de medidas inclusivas para crianças com TEA, considerando que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 1 em cada 100 crianças no mundo apresenta o transtorno. Além disso, muitas dessas crianças sofrem de hipersensibilidade auditiva, tornando-se vulneráveis a ruídos excessivos, o que pode resultar em crises sensoriais, estresse e dificuldades de interação social.

O uso de abafadores sonoros tem sido reconhecido como uma solução eficaz para minimizar esses impactos, promovendo mais conforto e inclusão para as crianças com TEA. Em Jaraguá do Sul, a importância da medida se reflete nos dados das instituições locais: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município registra 65% de seus alunos com diagnóstico de TEA, enquanto a Associação de Amigos do Autista (AMA) atende mais de 160 famílias de forma contínua.

No contexto estadual, Santa Catarina registrou, em 2024, um total de 11.121 estudantes com TEA matriculados na rede pública, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão e adaptação dessas crianças no ambiente escolar e social. A proposta também está alinhada com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015), que estabelece a obrigatoriedade de políticas públicas para garantir acessibilidade e suporte adequado às pessoas com deficiência.