Na tarde desta quinta-feira (27), a Secretaria de Transparência e Integridade Pública da Prefeitura de Jaraguá do Sul realizou a audiência pública para prestar contas do exercício financeiro do 3º quadrimestre e do ano de 2024. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores, com a participação do diretor de Fiscalização, Antenor Galvan, e do contador do Município, Leonardo Ávila Custódio, que apresentaram os dados financeiros aos vereadores. A audiência foi conduzida pela vereadora Professora Natália Lúcia Petry (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

Durante a apresentação, foram analisadas três principais áreas:

Receitas obtidas pelo Município através das Transferências Constitucionais feitas por Estado e União:

• ICMS: O total arrecadado no 3º quadrimestre foi de R$ 89,4 milhões.

• FPM: A arrecadação foi de R$ 45,8 milhões.

• IPVA: O total ficou em R$ 11,8 milhões.

• Fundeb: O total arrecadado no período foi de R$ 61,3 milhões.

Receitas próprias obtidas pelo Município:

• ISSQN: A arrecadação líquida no 3º quadrimestre foi de R$ 39,5 milhões.

• IPTU: O total foi de R$ 5,7 milhões.

• IRRF: O arrecadado ficou em R$ 27,9 milhões.

Execução orçamentária das despesas pelo Município:

As despesas foram distribuídas entre várias funções de governo, com destaque para as áreas de Saúde (22,32% da despesa total), Educação (22,19%) e Urbanismo (13,89%). O total de despesas empenhadas no ano de 2024 foi de R$ 1,47 bilhão.

Outro ponto destacado foi a despesa total com pessoal, que correspondeu a 40,52% da receita corrente líquida, que foi de R$ 1.240.370 mil, respeitando os limites legais estabelecidos em lei. O limite de alerta (54%), o limite prudencial (57%) e o limite legal (60%) não foram ultrapassados.

Investimentos em Educação e Saúde:

O Município investiu 26,33% da receita obtida com impostos em ações de Educação (superando o mínimo de 25% exigido) e 23,09% em Saúde, ultrapassando o mínimo exigido de 15%.