Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (13) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Retirado de pauta

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025 DE AUTORIA DE CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O ESTUDO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DO VEREADOR ALMEIDA:

N° 44/2025 – MANIFESTA APELO PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES E EFICAZES, TAIS COMO: A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO SOBRE AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE MANTÊM CONTRATOS COM O MUNICÍPIO; A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS; A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE ÀS EMPRESAS QUE DESCUMPRIREM SUAS RESPONSABILIDADES.

Votação: 10 x 0 – aprovada

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 43/2025 – MOÇÃO DE APELO PARA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ENCONTRE UMA ALTERNATIVA LEGAL PARA REALIZAR DOAÇÕES DE PARALELEPÍPEDOS E LAJOTAS, OBSOLETOS E DESCARTÁVEIS, RETIRADOS DE RUAS ONDE A PAVIMENTAÇÃO FOI SUBSTITUÍDA POR ASFALTO, PERMITINDO QUE MORADORES DE SERVIDÕES TENHAM ACESSO AO MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO EM REGIME DE MUTIRÃO EM SUAS SERVIDÕES.

Votação: 10 x 0 – aprovada

DOS VEREADORES DELEGADO MIOTO, CANI, CHARLES SALVADOR, JONATHAN REINKE E OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 42/2025 – MOÇÃO DE APOIO À VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.127/2019 JUNTO AO SENADO FEDERAL, PRINCIPALMENTE, PARA QUE ACONTEÇA NO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRESENTE ANO.

Retirada de pauta

DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI E PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 41/2025 – MOÇÃO DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO E À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O AUMENTO DO REPASSE ORÇAMENTÁRIO AOS MUNICÍPIOS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Retirada de pauta

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 906/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, VIABILIZE A IMPLEMENTAÇÃO DE VACINAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NO AMBIENTE HOSPITALAR, ANTES DA ALTA HOSPITALAR, COM OBJETIVO DE GARANTIR MAIOR ADESÃO À IMUNIZAÇÃO E REDUZIR A EXPOSIÇÃO DO RECÉM-NASCIDO A AMBIENTES EXTERNOS NOS PRIMEIROS DIAS DE VIDA.

Nº 907/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E PATROLAMENTO DA RUA 662 – PEDRO JOÃO MEURER, EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO TIFA MONOS.

Nº 908/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO (QUANDO NECESSÁRIO) DE PLACAS DE TRÂNSITO, ESPECIALMENTE DAQUELAS QUE INDICAM O LIMITE DO MUNICÍPIO E IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TURISMO, A EXEMPLO DA PLACA INDICATIVA DO LIMITE ENTRE JARAGUÁ DO SUL E POMERODE.

Nº 909/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, PRÓXIMO À RUA 1301 – ITÁLIA E RUA 696 – IRMÃO LEÃO MAGNO, NO BAIRRO AMIZADE.

Nº 915/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 283 – IRMÃOS MARISTAS, BAIRRO CENTRO.

DO VEREADOR JAIR LUÍS PEDRI:
Nº 913/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE UM PONTO E ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, EM FRENTE AO NÚMERO 12550.

Nº 914/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE UM PONTO E ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI, EM FRENTE AO NÚMERO 44, PRÓXIMO AO RISKA CANAL SERTANEJO, NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 910/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE MEIO FIO NA RI 160, BAIRRO PARQUE MALWEE, TRECHO RECENTEMENTE CONCRETADO.

Nº 911/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL (EXTENSÃO DA TUBULAÇÃO) NA ESTRADA JGS 473 – SEM NOME, BAIRRO RIO DA LUZ, LOCALIDADE RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ.

Nº 916/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS ATUAL POR UM ABRIGO NOVO NA RUA 504 – ANGELO RUBINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, O MESMO LOCALIZA-SE EM FRENTE A COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E ESCOLA DUARTE MAGALHÃES.

Nº 917/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DE MADEIRA POR UM ABRIGO “PADRÃO PRÉ-MOLDADO” NA JGS 382 – WERNER FISCHER, NO ENTRONCAMENTO COM A JGS 547 – JOÃO PEIXE, LOCALIDADE DO GARIBALDI (SÃO PEDRO).

Nº 918/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 857 – GERHARDT MULLER, SENTIDO BAIRRO-CENTRO, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DO CRUZ DE MALTA, BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 919/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A TROCA DA TUBULAÇÃO QUEBRADA (TRAVESSIA) NO INÍCIO DA JGS 467 – SEM NOME, POR UMA DE MAIOR VAZÃO, BAIRRO RIO DA LUZ. LOCALIZAÇÃO APROXIMADA DA TRAVESSIA À 900 METROS DA RUA EURICO DUWE.

Nº 920/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL (TUBULAÇÃO) NA RUA 852 – TIFA MATHIAS II, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1199, BAIRRO RIO CERRO.

Nº 921/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JARAGUÁ 84.

Nº 922/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1135 – MARIA JOSÉ DA FONSECA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 923/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1136 – ALVARO SEVERINO PIAZERA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 924/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE “LED” NA JGS 557 – PAULO EISCHINGER, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 925/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1056 – PAPA PIO XII, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 926/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1060 – DA AMIZADE, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 927/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1059 – DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 928/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA RUA 1562 – GABRIEL SCHEUER, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 929/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REINSTALAR PARTE DA COBERTURA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RENATO PRADI (CAIC), NO BAIRRO SÃO LUÍS.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 894/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 290 – HEINRICH AUGUST LESSMANN, NO BAIRRO CENTENÁRIO.

Nº 895/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 293 – BERNARDO WERNER GRUBBA JÚNIOR, NO BAIRRO CENTENÁRIO.

Nº 896/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 292 – LEOPOLDO JOÃO GRUBBA, NO BAIRRO CENTENÁRIO.

Nº 897/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 295 – CLÁUDIO STULZER, NO BAIRRO CENTENÁRIO.

Nº 898/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA PISTA DE ROLAMENTO NA ESQUINA DAS RUAS 290 – HEINRICH AUGUST LESSMANN E 295 – CLÁUDIO STULZER, NO BAIRRO CENTENÁRIO.

Nº 899/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA ESQUINA DAS RUAS 1156 – POLICIAL LUCAS JOSÉ DA SILVA E 11 – ROBERTO ZIEMANN, NO BAIRRO AMIZADE.

Nº 900/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO DA RUA 1085 – DAURI OENING, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

Nº 901/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO DA RUA 1086 – HERIBERTO FELIPE ONOFRE, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

Nº 902/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 47 – DR. ARQUIMEDES DANTAS, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 903/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 478 – PAULO DOS SANTOS, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 904/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO FALTANTE DA RUA 188 – URBANO ROSA, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 905/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 387 – EMILIO FLORIANI, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 912/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA DA ÁREA DE LAZER DA RUA 43 – PADRE ALBERTO ROMUALD JAKOBS, NO BAIRRO VILA LENZI, PRÓXIMO AO COLÉGIO CONEXÃO.