Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2025 DE AUTORIA DE CANI:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE INTERPRETEM MÚSICAS COM APOLOGIA A DROGAS ILÍCITAS EM EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2025 DE AUTORIA DE PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC).
Votação: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR CANI:
Nº 17/2025 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 280, INCISO II, DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SOLICITO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE A SRA. JULIANA ELIS MULLER DE JESUS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA AMA – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA, SEJA CONVIDADA PARA PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA, A FIM DE FALAR SOBRE O TRABALHO EXERCIDO COM AS FAMÍLIAS E PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA).
Votação: 10 x 0 – aprovado
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 16/2025 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTOS NESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO QUE SEJA CONVIDADO O DEPUTADO ESTADUAL MAURÍCIO PEIXER PARA FAZER USO DA TRIBUNA LIVRE DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER AGENDADA CONFORME DISPONIBILIDADE, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO E DE RELEVÂNCIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO E PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA.
A PRESENÇA DO DEPUTADO CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO MUNICIPAL E ESTADUAL, ALÉM DE PERMITIR QUE OS VEREADORES E A COMUNIDADE TENHAM ACESSO DIRETO ÀS AÇÕES PARLAMENTARES DESENVOLVIDAS POR S. EXA. EM PROL DA NOSSA REGIÃO.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 58/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, SOLICITA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ANCORAGEM DE LINHA DE VIDA NOS TELHADOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Votação: 8 x 0 – aprovado
DO VEREADOR CANI:
Nº 59/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA AUTARQUIA SAMAE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE DESCARTE VOLUNTÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: RESTOS DE MÓVEIS E ELETRÔNICOS NO BAIRRO JOÃO PESSOA.
Votação: 7 x 0 – aprovado
DO VEREADOR CANI:
Nº 68/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PARA QUE SEJA DADA MAIS ATENÇÃO AS ÁREAS DE LAZER COM ESPAÇOS PARA A PRÁTICA DE CICLISMO, ESPECIALMENTE A MODALIDADE BMX, COMO TAMBÉM O INCENTIVO À EDUCAÇÃO PARA CICLISTAS DE COMO SE COMPORTAR NO TRÂNSITO.
Retirada de pauta
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 69/2025 – APOIO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO, SENADOR DAVID ALCOLUMBRE, E AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO HUGO MOTTA, REALÇANDO A DEFESA DO DIREITO À VIDA, INERENTE A TODO SER HUMANO, INDEPENDENTEMENTE DA LEI POSITIVA, CUJA DERROCADA DESTRUIRÁ TAMBÉM OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DEMOCRACIA.
Retirada de pauta
DOS VEREADORES CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, OSMAIR LUIZ GADOTTI E PROFESSOR FERNANDO ALFLEN
Nº 55/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APELO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO CONFORME AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES.
Votação: 6 x 0 – aprovado
DOS VEREADORES JAIR PEDRI, CHARLES SALVADOR E OSMAIR LUIZ GADOTTI
Nº 70/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, ENCAMINHA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O “GRUPO DE ESCOTEIROS JACORITABA” PELOS 56 ANOS DE ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE.
Votação: 10 x 0 – aprovada
DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA E NATÁLIA LUCIA PETRY
Nº 67/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS À POLÍCIA MILITAR DE JARAGUÁ DO SUL PELA PRONTA RESPOSTA, COMPETÊNCIA E DEDICAÇÃO NA OPERAÇÃO QUE RESULTOU NA RECUPERAÇÃO DOS VEÍCULOS ROUBADOS, EXALTANDO O COMPROMISSO DA CORPORAÇÃO COM A SEGURANÇA DA NOSSA COMUNIDADE.
Votação: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 1284/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA ESTRADA JGS 240 – RICARDO LUIZ FLORIANI, EM FRENTE AO NÚMERO 8023, NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 1290/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ELEVAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA NA RUA 699 – AUGUSTO DEMARCHI, EM FRENTE AO Nº 2220, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
DO VEREADOR DELEGADO MIOTO:
Nº 1281/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, REALIZE ESTUDOS COM O INTUITO DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS DO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE, OBJETIVANDO ATENDER OS MUNÍCIPES AOS SÁBADOS E DOMINGOS.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1283/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 856 – ERVIN RUX, BAIRRO RIO DA LUZ, NAS PROXIMIDADES COM O CRUZAMENTO DA RUA 1111 – PROFESSOR HENRIQUE HEISE.
Nº 1291/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 503 – HORÁCIO RUBINI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1100.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1282/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA JGS 576 – EURICO LEMKE, NA LOCALIDADE DO MACUCO PEQUENO, NA ÁREA RURAL DO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 1286/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU A CONCRETAGEM DA RUA 1062 – INGOLD BUETTGEN, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 1287/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ÁREA DE LAZER/PARQUINHO/CAMPO DE AREIA, COM SERVIÇO DE ROÇADA, VERIFICAÇÃO E TROCA DOS BRINQUEDOS DO PLAYGROUD NA RUA 701 – LUIZ SARTI, BAIRRO NEREU RAMOS.
DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 1288/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA À RUA Nº 767 – LEONARDO KLEIN, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, NAS PROXIMIDADES DA CASA Nº 146, QUE APRESENTA UM AFUNDAMENTO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1285/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA NA RUA 629 – ADOLFO TRIBESS, NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL, NO BAIRRO VIEIRA.
Nº 1289/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE COLOCAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE ALBERTO JACOBS, LOCALIZADO NO BAIRRO TIFA MONOS.
