A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou em segunda votação, na sessão desta quinta-feira (30 de abril), projeto de lei ordinária nº 28/2009, que altera os dispositivos da lei municipal nº 4671/2007, de 6 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação. A alteração permitirá acrescentar um representante dos estudantes da educação básica pública na composição do conselho, que ficará constituído de nove membros titulares e seus suplentes.
Outros três projetos aprovados, estes em regime de urgência e em votação única, autorizam o município a firmar convênios com instituições assistenciais – a Associação Assistencial dos Deficientes Auditivos e Visuais (Aadav), a Associação de Amigos do Autista (AMA) e a Ação Social de Jaraguá do Sul.
O projeto nº 30/2009 autoriza convênio entre o município, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Aadav, associação que atende cerca de 400 pessoas carentes por meio do Programa de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência Sensorial, reintegrando-as ao meio social. Pelo convênio, serão repassados à entidade R$ 80.500,00 em sete parcelas mensais de R$ 11.500,00.
O projeto nº 37/2009 autoriza o município a fechar convênio com a Associação de Amigos do Autista (AMA), entidade que se dedica ao programa de Atenção à Pessoa Portadora do Transtorno Invasivo do Desenvolvimento – Autistas e Síndromes Associadas. No momento, são 29 alunos atendidos e outros tantos em fase de avaliação. O convênio prevê que o município repasse à AMA R$ 72.240,00 em oito parcelas mensais de R$ 9.030,00, reajustáveis de acordo com a variação da UPM, devendo ser executado conforme o plano de trabalho. Este auxílio é destinado ao custeio de despesas com transporte de alunos, folha de pagamento e encargos sociais pertinentes à mão-de-obra necessária às atividades da entidade, material de consumo, manutenção e expediente.
O outro projeto, de nº 38/2009, autoriza convênio com a Ação Social de Jaraguá do Sul, o Centro Educacional Constância Piazera, num total de R$ 50.595,00 em doze parcelas mensais de R$ 4.216,25, para que a entidade promova a continuidade das ações voltadas ao atendimento a crianças de zero a cinco anos, bem como à Sala de Apoio, com atendimento a crianças de cinco a 12 anos.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP