A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na sessão itinerante realizada na quinta-feira (21 de maio), no bairro Barra do Rio Cerro, indicação propondo alterações na lei que regulamenta o funcionamento dos postos de combustíveis na cidade.
A indicação de nº 323/2009, de autoria do presidente da Casa, vereador Jean Leutprecht (PC do B), propõe que a Prefeitura, por meio da secretaria competente, estude a possibilidade de elaborar um projeto de lei para alterar a Lei Municipal nº 1184/88, o Código de Obras do Município. Ela será enviada à Prefeitura junto com as demais indicações aprovadas naquela data.
Jean disse que decidiu apresentar a indicação ao Executivo para atender a um pedido dos representantes do Núcleo de Transportadores de Combustíveis da cidade. Ele argumenta que a criação de novas regras para construção, ampliação e reforma de postos e serviços automotivos visa à segurança e saúde do consumidor.
O Código Municipal de Obras, em vigor desde 1988, só teve uma modificação em 1996. Hoje, a lei prevê que postos de combustíveis têm que ser construídos em uma distância mínima de 200 metros de escolas, hospitais, unidades militares e asilo. Jean está propondo que esta distância seja ampliada para 300 metros, como estava na lei original e que foi suprimida em 1996. Outra proposta é que distância mínima entre os postos seja de 500 metros. Atualmente, a cidade tem 33 postos.