Os vereadores aprovaram em primeira e segunda votação em duas das três sessões realizadas simultaneamente na noite desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, as 58 emendas ao Plano Plurianual (PPA) do município, que definirá os investimentos a serem feitos entre os anos de 2010 a 2013, e o projeto nº 62/2009 do PPA, de autoria do município.
As 58 emendas ao PPA, por um acordo entre os vereadores, levarão as assinaturas de todos eles. Elas foram tiradas das cerca de 3 mil sugestões colhidas nas 14 reuniões realizadas pela Câmara com moradores de todos os 38 bairros da cidade, o PPA Participativo.
Esta ação é motivo de orgulho para o Legislativo jaraguaense, que figura como o primeiro do País a tomar a iniciativa de realizar o PPA Participativo, em uma ação que envolveu vereadores, funcionários e assessores na organização, divulgação e realização dos encontros. A sugestão para o desenvolvimento do projeto partiu da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Francisco Alves (PT), e foi acatada pela mesa diretora e os demais vereadores.
O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), disse que não iria discutir individualmente todas as 58 emendas, mas fez questão de agradecer o envolvimento de todos no projeto PPA, que resultou nas emendas. “Sabemos que as emendas todas vão ser apreciadas e devem ser contempladas”, disse, enfatizando que muitas delas já existem no PPA, mas foram feitas observações mais elaboradas. “Temos limitação orçamentária, o que é de conhecimento dos senhores vereadores, para termos todas as ações previstas, mas queremos dar oportunidade para que o programa exista”, enfatizou.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) fez referência à emenda 27, solicitação dos sindicatos de trabalhadores da cidade, feita na primeira reunião do PPA, realizada na Câmara no dia 8 de junho, quando a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário, Helenice Vieira dos Santos, sugeriu a criação do Centro de Referência à Saúde do Trabalhador. Pedido este que se repetiu em outros encontros.
Francisco agradeceu aos funcionários que viabilizaram os encontros e a compilação das emendas, lembrou os momentos em que foram entregues cópias do PPA original aos líderes comunitários e propôs a realização de um novo encontro para a entrega de um material com as propostas todas. “Não podemos esquecer que são sugestões vindas do povo e todas as pessoas que fazem parte aqui”, reforçou.
O presidente da Casa, vereador Jean Leutprecht (PC do B), registrou a iniciativa inédita no País desta Câmara, onde com apoio dos funcionários da Casa e da TV Câmara realizamos 14 reuniões, onde reunimos 1% da população. “Foram quase 3 mil pedidos condensados em 58 emendas, o que vai ser feito depende da questão orçamentária e é importante os vereadores discutirem as mesmas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a discussão foi importante, uma nova modalidade que Jaraguá do Sul conseguiu implantar”, festejou.
[b]CONFIRA QUAIS SÃO AS 58 EMENDAS ADITIVAS, QUE SERÃO ENVIADAS COM ASSINATURAS DOS 11 VEREADORES:[/b]
[b]EMENDA ADITIVA Nº 1[/b]- Fica acrescido ao Programa 501 – GESTÃO DAS MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR, ação no sentido de estabelecer convênio com a Polícia Militar para implementação de policiamento nos bairros.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 2[/b]- Fica acrescido ao Programa 802 – CRIANÇA FELIZ, ação no sentido de implantar, conforme as necessidades, as atividades e serviços de Educação Infantil em turnos.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 3[/b] – Fica acrescido ao Programa 802 – CRIANÇA FELIZ, ação no sentido de implantar, conforme as necessidades locais, as atividades e serviços de Educação Infantil em período integral.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 4[/b]- Fica acrescido ao Programa 803 – TODOS NA ESCOLA, ação no sentido de implantar, conforme as necessidades locais, as atividades e serviços de Ensino Fundamental em período integral.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 5[/b]- Fica acrescido ao Programa 803 – TODOS NA ESCOLA, ação no sentido de implantar, conforme as necessidades locais, as atividades e serviços de Ensino Fundamental em período noturno.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 6[/b]- Fica acrescido ao Programa 803 – TODOS NA ESCOLA, ação no sentido de efetivar parcerias público/privada, para implementação de cursos técnicos nos bairros.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 7 [/b] – Fica acrescido ao Programa 803 – TODOS NA ESCOLA, ação no sentido implementar, nas Escolas de Ensino Fundamental, atividades extra-curriculares no contra turno.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 8[/b] – Fica acrescido ao Programa 803 – TODOS NA ESCOLA, ação no sentido disponibilizar serviços médicos, odontológicos e psico-pedagógicos, nas Escolas de Ensino Fundamental.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 9 [/b] – Fica acrescido ao Programa 900 – TRANSJARAGUÁ, ação no sentido de implementar a Tarifa Única no transporte coletivo municipal.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 10[/b] – Fica acrescido ao Programa 900 – TRANSJARAGUÁ, ação no sentido de implementar melhorias no transporte coletivo municipal.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 11[/b]- Fica acrescido ao Programa 902 – TRANSPORTES EM GERAL (ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO), ação no sentido de criar órgão específico para fiscalização às demandas do transporte coletivo municipal.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 12[/b] – Fica acrescido ao Programa 953 – TRAFEGABILIDADE SEGURA, ação para assegurar a construção de viadutos, túneis e passarelas.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 13 [/b] – Fica acrescido ao Programa 953 – TRAFEGABILIDADE SEGURA, ação para assegurar a construção, manutenção e revitalização de praças nos bairros.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 14[/b] – Fica acrescido ao Programa 953 – TRAFEGABILIDADE SEGURA, ação no sentido de promover a manutenção dos acostamentos.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 15 [/b] – Fica acrescido ao Programa 953 – TRAFEGABILIDADE SEGURA, ação no sentido de promover melhorias no acesso do condomínio industrial.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 16 -[/b] Fica acrescido ao Programa 953 – TRAFEGABILIDADE SEGURA, ação no sentido de facilitar o acesso aos hospitais.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 17[/b] – Fica acrescido ao Programa 906 – SINALIZAÇÃO E CONTROLE VIÁRIO, ação no sentido de demarcar e sinalizar os bairros.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 18[/b] – Fica acrescido ao Programa 903 – EDUCAÇÃO – TRÂNSITO, ação no sentido de priorizar e incentivar o ciclista.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 19 [/b] – Fica acrescido ao Programa 955 – PAVIMENTAÇÃO, ação no sentido de implementar, modernizar e aprimorar o sistema viário.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 20[/b] – Fica acrescido ao Programa 902 – TRANSPORTES EM GERAL, ação no sentido de promover a aplicação de políticas de mobilidade urbana.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 21 [/b] – Fica acrescido ao Programa 958 – LIMPEZA URBANA, ação no sentido de implantar um centro de reciclagem no município.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 22[/b] – Fica acrescido ao Programa 1000 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, ação no sentido de implantar políticas voltadas à transparência da gestão pública.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 23[/b] – Fica acrescido ao Programa 1001 – ATENÇÃO INTEGRADA A FAMÍLIA, ação no sentido de implantar programa social que vise levar aos moradores dos bairros informações socioassistenciais.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 24 [/b] – Fica acrescido ao Programa 1006 – CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO, ação no sentido de disponibilizar, conforme as necessidades locais, espaço físico para concentração permanente de atividades de convivência dos idosos.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 25[/b] – Fica acrescido ao Programa 1093 – HABITA JARAGUÁ, ação voltada à fiscalização e aplicação permanente da legislação quanto aos critérios de ocupação e aquisição de moradias populares.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 26 [/b] – Fica acrescido ao Programa 1101 – SUSTENTABILIDADE DO DESENV. ECONÔMICO-DESENJARAGUÁ, ação voltada à criação do Fundo Municipal de Aval para Micro e Pequenas Empresas e Empresas Individuais.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 27 [/b] – Fica acrescido ao Programa 1502 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ação voltada à criação do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 28[/b] – Fica acrescido ao Programa 1503 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ação voltada à manutenção e custeio de aparatos laboratoriais.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 29[/b] – Fica acrescido ao Programa 1500 – GESTÃO TECNOLÓGICA E LOGÍSTICA DA POLÍTICA DE SAÚDE, ação voltada à contratação de serviços, assessorias, consultorias e sistemas para agilidade e aperfeiçoamento do agendamento e informação de consultas e exames.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 30[/b] – Fica acrescido ao Programa 1501 – ATENÇÃO BÁSICA, ação voltada à construção de postos de saúde, conforme as necessidades do município.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 31 [/b] – Fica acrescido ao Programa 1501 – ATENÇÃO BÁSICA, ação voltada à manutenção e implementação de melhorias nos postos de saúde.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 32[/b] – Fica acrescido ao Programa 1503 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ação voltada à implantação de atendimento 24 horas nas unidades de saúde junto aos bairros
[b]EMENDA ADITIVA Nº 33[/b] – Fica acrescido ao Programa 1503 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ação voltada à implantação de atendimento médico nas unidades de saúde junto aos bairros, nos finais de semana.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 34[/b] – Fica acrescido ao Programa 1503 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ação voltada à implementação de extensão dos horários de atendimento das unidades de saúde nos bairros.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 35[/b] – Fica acrescido ao Programa 1502 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ação voltada à implantação de programa de saúde para os idosos.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 36[/b] – Fica acrescido ao Programa 1503 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ação voltada ao fornecimento de exames e tratamentos fora do município.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 37[/b] – Fica acrescido ao Programa 1503 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ação voltada à construção de Pronto Atendimento Médico-Ambulatorial – PAMA, conforme as necessidades do município.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 38 [/b] – Fica acrescido ao Programa 2500 – SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA, ação voltada para viabilização de bombeamento de água em localidades altas.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 39[/b] – Fica acrescido ao Programa 2500 – SANEAMENTO É QUALIDADE DE VIDA, ação voltada para implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
[b]EMENDAS ADITIVAS Nº 40 [/b] – Fica acrescido ao Programa 2600 – LAZER NOS BAIRROS, ação voltada à implantação de centros de recreação nos bairros.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 41[/b] – Fica acrescido ao Programa 2600 – LAZER NOS BAIRROS, ação voltada à implantação de equipamentos de esporte e lazer apropriados para idosos.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 42[/b] – Fica acrescido ao Programa 2600 – LAZER NOS BAIRROS, ação voltada à implantação de equipamentos de esporte e lazer apropriados para crianças.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 43 [/b] – Fica acrescido ao Programa 2601 – EVENTOS ESCOLARES E COMUNITÁRIOS, ação voltada ao incentivo do esporte e realização de campeonatos escolares e comunitários femininos.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 44[/b] – Fica acrescido ao Programa 2700 – ATIVIDADES DE DIFUSÃO CULTURAL, ação voltada à atividades culturais para a terceira idade.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 45[/b] – Fica acrescido ao Programa 2802 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – MEIO AMBIENTE PROTEGIDO, ação voltada à proteção das nascentes.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 46[/b] – Fica acrescido ao Programa 2802 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – MEIO AMBIENTE PROTEGIDO, ação voltada ao mapeamento e monitoramento das nascentes de água no município.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 47 [/b] – Fica acrescido ao Programa 2802 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – MEIO AMBIENTE PROTEGIDO, ação voltada à fiscalização e aplicação permanente da legislação quanto às questões ambientais, no âmbito do setor empresarial, industrial e comercial.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 48 [/b] – Fica acrescido ao Programa 500- GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ação para assegurar espaço físico para as atividades dos Bombeiros de forma descentralizada.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 49[/b] – Fica acrescido ao Programa 1086 – GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO FROHAB, ação voltada à orientação, ordenação, fiscalização e aplicação permanente da legislação, na criação de loteamentos.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 50 [/b] – Fica acrescido ao PLANO PLURIANUAL 2010/2013, programa de acessibilidade, a ser implementado através da Secretaria Municipal do Planejamento e Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 51 [/b] – Fica acrescido ao Programa 2802 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – MEIO AMBIENTE PROTEGIDO, ação voltada à elaboração, edição e regulamentação do Código Municipal de Meio Ambiente.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 52[/b] – Fica acrescido ao PLANO PLURIANUAL 2010/2013, programa de zoneamento urbano, a ser implementado através da Secretaria Municipal do Planejamento e Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 53[/b] – Fica acrescido ao Programa 955 – PAVIMENTAÇÃO, ação voltada à criação e gestão do Fundo Municipal de Pavimentação.
Todas as emendas acima são de autoria de todos os vereadores.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 54[/b] – Fica acrescido ao Programa 958 – LIMPEZA URBANA, ação voltada à criação e gestão do consórcio intermunicipal do lixo.
Autores: Vereadores Amarildo Sarti, Francisco Alves, Justino da Luz e Natália L. Petry.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 55[/b] – Fica acrescido ao Programa 958 – LIMPEZA URBANA, ação voltada para a implantação de lixeiras nas ruas e praças da cidade.
Autor: Vereador Amarildo Sarti, Francisco Alves, Justino da Luz e Natália L. Petry.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 56[/b] – Fica acrescido ao Programa 958 – LIMPEZA URBANA, ação voltada para a implantação do programa aqui eu moro aqui eu cuido.
Autor: Vereador Justino P. da Luz.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 57 [/b] – Fica acrescido ao Programa 500 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ação voltada para criação de instituto de planejamento urbano no âmbito municipal.
Autor: Vereador Justino P. da Luz.
[b]EMENDA ADITIVA Nº 58[/b] – Fica acrescido ao Programa 1207 – PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, ação voltada para incentivo a produção de alimentos pela agricultura familiar para composição da merenda escolar.
Autor: Vereador Justino P. da Luz.
Estas últimas também, por consenso, levarão as assinaturas dos demais vereadores.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
