Os vereadores aprovaram dez projetos – dois deles, os de número 212 e 214/2009 colocados em pauta na última hora a pedido do líder do governo, Ademar Possamai (DEM) -, três requerimentos e uma moção, na sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul desta quinta-feira, 17 de setembro de 2009.
O projeto que mais suscitou debate foi o que prevê o repasse de R$ 20 mil para o Instituto Rã Bugio para a Conservação da Biodiversidade, de verba da qual a Câmara abriu mão em favor desta entidade, e que deve ser repassado via Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama). O projeto acabou sendo aprovado por nove votos e um contrário, este de um vereador da base do governo, Ademar Winter (PSDB), que não concorda que se repasse dinheiro para uma entidade em que o acesso é inviável, segundo ele denunciou. Os demais vereadores que se manifestaram concordaram que o percurso até o local que fica no alto de um morro no bairro Barra do Rio Cerro é realmente muito perigoso.
A Câmara também recebeu as visitas dos diretores clínicos do hospitais Jaraguá e São José, Amauri Teixeira e Rogério Luiz da Silva, que explicaram o atendimento e o motivo pelo qual a classe está cobrando dos hospitais o plantão de sobreaviso, entre outros assuntos inerentes à saúde.

[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA

REPASSE PARA A APAE – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

Em votação única, o projeto de lei ordinária nº 187/2009 concede subvenção e auxílio à Associação de Pais e Professores dos Excepcionais (Apae), no valor total de R$ 39.845,86. Segundo a Prefeitura, este recurso será aplicado no pagamento de despesas com o aprimoramento do conhecimento dos profissionais; para a prática pedagógica da pessoa com deficiência intelectual e ou múltipla; bem como com a aquisição de brinquedos, a fim de proporcionar às crianças estratégias pedagógicas de estimulação; e aquisição de móveis sob medida, para armazenar os materiais pedagógicos.

[b]R$ 25 MIL PARA ATIRADORES – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

Em votação única, o projeto de lei ordinária nº 198/2009 autoriza o município de Jaraguá do Sul, através do Fundo Municipal de Turismo, a celebrar convênio com a Associação dos Clubes e Sociedades de Tiro do Vale do Itapocu (ACSTVI) para a realização da 21ª Festa dos Atiradores, a Schützenfest.
O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), lembrou que este recurso se faz necessário para dar sequência à divulgação da festa. Ele disse que esteve no Parque Municipal de Eventos visitando as obras de adaptação para a festa e ficou feliz com o jeito que as coisas estão andando. Ele lamentou que haja muitas reclamações em torno do evento e pediu que este momento de alegria durante a festa sirva para que as diferenças políticas sejam amenizadas e todos possam ter um bom convívio.
O presidente da Câmara, Jean Leutprecht (PC do B), sugeriu que o secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Ronaldo Raulino, se possível, convide os vereadores para que eles possam conhecer as obras que estão sendo realizadas no local, para que possam informar à comunidade do andamento das mesmas.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) confessou que tinha intenção de votar contrário ao projeto, mas resolveu aprová-lo, tendo em vista que a Câmara já destinou recursos para tantas entidades. Exemplificou que na sessão itinerante da Barra do Rio Cerro, realizada em maio, a Câmara aprovou R$ 180 mil somente para uma entidade que promove o futsal. “Daqui a pouco faltará dinheiro para a saúde e escolas. Mas não serei o único a votar contrário”, disse ele, que reforçou o trabalho importante das comissões, que estão sendo bastante criteriosas na análise dos projetos.

[b]DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO PARA A UNIÃO – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 207/2009 abre crédito no orçamento vigente referente à Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, para que seja transferido à União um valor de R$ 8.420,88. Este dinheiro que será devolvido ao Ministério da Cultura se refere a um saldo remanescente de parceria formalizada entre o município e o Minc, para a execução do projeto Biblioteca Pública na Era da Informática, nos termos do Programa Nacional de Apoio à Cultura, com registro junto ao Minc sob Nº Pronac 05-2878.
O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), explicou que a Prefeitura está devolvendo estes recursos repassados para a Fundação Cultural porque eles se destinavam exclusivamente para compra de computadores e mobiliário, e como não foi totalmente investido, rendeu juros e está se devolvendo a sobra. Não havia, segundo Possamai, a possibilidade de gastar este recurso em outros investimentos, por isso a devolução para não correr o risco de se ficar inadimplente.

[b]R$ 20 MIL PARA O INSTITUTO RÃ BUGIO – APROVADO POR NOVE VOTOS[/b]

Os projetos de lei ordinária nº 212 e 214/2009, votados simultaneamente, abrem crédito e autorizam o município a fazer convênio, através da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), com o Instituto Rã Bugio para Conservação da Biodiversidade, para o repasse de R$ 20 mil. Este dinheiro faz parte do orçamento da Câmara, que abriu mão do mesmo em favor do instituto.
O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), disse que o Instituto Rã Bugio, além de fazer todo um trabalho de educação ambiental com as escolas, faz intercâmbio com entidades educacionais com projeção internacional. E o dinheiro deve ser aplicado na construção de alojamentos para receber estudiosos do mundo todo.
Porém, o vereador Ademar Winter (PSDB), que também faz parte da base do governo, foi bastante incisivo ao se manifestar contrário ao projeto. Para ele, este recurso deveria ser aplicado em obras ou saúde, ou então na melhoria da rua Francisco Stinghen, um morro que dá acesso ao instituto.
Winter recordou que na legislatura passada, o vereador Jaime Negherbon (PMDB), por diversas vezes pediu para que aquela rua fosse consertada, pois não tem nem como subir. “Com este dinheiro dá pra comprar 700 sacos de cimento e dez carretas de areia grossa. Não sobe ônibus nem carro pequeno, pois não tem condições de acesso. Meu voto é contrário”, enfatizou Winter.
Possamai admitiu que melhorar aquele acesso é uma prioridade, mas disse que o investimento em questão não tem nada a ver com o acesso. Segundo ele, há disposição da Prefeitura em fazer aquela obra, mas ela é bastante complexa, pois depende até mesmo de alargamento da rua. Pediu o voto favorável de Winter, que não voltou atrás.
Jaime Negherbon (PMDB) reforçou que o acesso é perigoso e apelou por melhorias. Alertou para o risco de um tragédia com os ônibus que sobem com alunos. Possamai disse que os ônibus nem devem ir até lá. Pediu que o instituto não permita que ônibus subam, assim como precisa questionar as empresas de ônibus que se aventuram a fazer o percurso. Se comprometeu a se empenhar para que o Executivo ache um orçamento para arrumar a rua.
O líder do governo também admitiu que é preciso equilibrar os repasses para as entidades, mas teme que algumas delas sejam inviabilizadas, pois dependem de doações e trablhos de voluntários para sobreviver.

[b]SERVIDORES EM CURSO[/b]

O projeto de resolução nº 15/2009 autoriza servidores do Poder Legislativo a participarem de cursos. Adejaime Reitz e Rogério Winter participarão do curso “PLANO DE CONTAS COM ÊNFASE NOS PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO E CONTROLE INTERNO”. Rafael Schreiber, Elisabete Bertoli e Fernanda Klitzke do curso “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”, a serem realizados nos dias 24 e 25 de setembro de 2009, em Florianópolis.

[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
DUAS NOVAS RUAS COM NOMES – APROVADO COM DEZ VOTOS[/b]

Dois projetos de lei ordinária de autoria do presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Jean Carlo Leutprecht (PC do B), os de números 153 e 154/2009, dão nomes a ruas de um novo loteamento localizado no bairro Vila Rau.
O nº 153 dá à rua 1249 o nome de Willy Dorow. O filho do homenageado, Amauri Inácio Dorow, diz que seu pai, falecido em 2002 aos 70 anos, era uma pessoa íntegra e honesta. Trabalhador da construção civil, natural de Rio do Oeste, ele se fixou em Jaraguá do Sul em 1980, onde seus familiares continuam a tocar suas vidas. Amauri diz que as áreas de terras da rua são de sua propriedade e ele mesmo promoveu o desmembramento das mesmas. Por isso a intenção de eternizar a memória de seu pai com esta homenagem.
O projeto nº 154 determina que a rua 1250 passe a denominar-se Waldemiro Karsten. Waldemiro era filho de Anélia Enke Karsten, antiga proprietária de todas as terras em volta da creche do bairro Vila Rau e quem doou o terreno para viabilizar a construção do prédio. Ele também fez os loteamentos da rua Anna Muller Enke (nome em homenagem a sua avó

[b]ABERTURA DE CRÉDITO PARA NATAL PARA TODOS[/b]

Em primeira discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 203/2009 abre crédito no orçamento vigente da Prefeitura de Jaraguá do Sul, no valor de R$ 102 mil, para atender o empenhamento de despesas pertinentes à execução do projeto Jaraguá do Sul – Natal para Todos. O dinheiro será repassado para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para a decoração natalina.

[b]EM SEGUNDA DISCUSSÃO – APROVADO POR DEZ VOTOS
RUA CECÍLIA EBERLE[/b]

De autoria do presidente da Câmara, Jean Carlo Leutprecht (PC do B), outro projeto denominando nome de rua, o nº 152/2009, determina que a rua nº 1225, localizada no Loteamento Firenze, bairro Tifa Martins, passe a denominar-se Cecília Rosa Eberle. Esta é uma forma que os familiares de Cecília, estabelecidos na região, encontraram para eternizar seu nome e lembrar sempre desta mulher religiosa e dedicada à família, que morreu ainda jovem.

[b]REQUERIMENTOS APROVADOS:
HOMENAGEM PARA RÁDIO JARAGUÁ[/b]

De autoria do vereador Isair Moser (PR), o requerimento nº 55/2009 requer que seja realizada sessão em homenagem aos 61 anos da Rádio Jaraguá AM, fundada no dia 4 de setembro de 1948. A data da homenagem deve ser agendada.

[b]COMBATE AO MARUIM[/b]

De autoria do vereador Jaime Negherbon (PMDB), o requerimento de nº 56/2009 propõe que seja convidado para participar de sessão plenária o biólogo da Fundação 25 de Julho de Joinville e do Instituto Grade, Luiz Américo, para explanar sobre as suas pesquisas em busca de uma solução para o combate ao mosquito maruim. O vereador Jaime disse que o biólogo já confirmou a presença.

[b]TELEFONIA RURAL[/b]

O requerimento nº 57/2009, também de autoria do vereador Jaime Negherbon (PMDB), solicita que seja convidado para participar de sessão plenária o senhor Estevão Hobord, responsável pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Santa Catarina, para explanar sobre a ampliação da telefonia móvel no município e região.
Jaime disse que há falta de antenas para captar sinais de celulares, sem falar que há muitas indústrias sendo instaladas em regiões rurais e não há sinais de telefonia. “Precisamos saber de alguém da Anatel porque não querem investir”. Ele sugere que as operadoras coloquem apenas uma antena para dividir seu sinal. Lembrou também que há indicação do vereador Ademar Winter (PSDB) pedindo antena de celular no bairro Garibaldi.

[b]MOÇÃO APROVADA:
RECONHECIMENTO À PROFISSÃO DE JORNALISTA[/b]

Os vereadores também aprovaram a moção de apoio nº 24/2009, sugerida pelo presidente da Casa, Jean Carlo Leutprecht (PC do B). Jean já havia feito uma defesa da moção na sessão do dia 10 de setembro, o Dia da Imprensa. Nesta sessão, voltou para reforçar o seu respeito a todas as categorias profissionais organizadas e lembrar da importância de se valorizar a formação profissional em todos os níveis. O vereador Justino Pereira da Luz (PT), que na condição de professor tinha por hábito usar o jornal na sal de aula, diz que observou nos últimos dez anos uma evolução e uma grande profissionalização na imprensa local. A sessão foi acompanhada por profissionais da imprensa e lideranças do Sindicato dos Jornalistas de SC. Segue a íntegra do documento, aprovado por unanimidade.

[i]”A Câmara Municipal de Vereadores de Jaraguá do Sul, através da presente MOÇÃO DE APOIO, manifesta solidariedade aos profissionais do Jornalismo na sua luta contra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de junho de 2009, de cassar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
No momento em que o aprimoramento profissional impõe-se como necessidade em todas as áreas do conhecimento humano, a desregulamentação da profissão de jornalista vem somente prejudicar a informação isenta, agir na contramão da história, atentar contra a própria democracia. A regulamentação profissional é fundamental para garantir o direito à informação qualificada, ética, democrática e cidadã para toda a população.
A profissão de jornalista está diretamente relacionada à luta pela liberdade de expressão e contra a censura em nosso país. As primeiras escolas de Jornalismo surgiram no Brasil em 1962 e a profissão foi regulamentada pelo Decreto 83.284, de 1979. Nada menos de 80 mil jornalistas diplomados atuam em todo o território nacional atualmente. E a categoria merece todo o nosso respeito.
O Jornalismo é reconhecido no Brasil como um modo de ser profissional e a atividade está fortemente vinculada ao interesse público. Em recente pesquisa nacional, 75% dos entrevistados posicionaram-se a favor da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo e da constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas.
De 1º a 3 de dezembro de 2009, em Brasília, está programada a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, cujo tema será “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Serão importantes momentos de mobilização social e construção de políticas públicas para um setor onde impera a concentração da propriedade e a ausência de pluralidade e democracia.
Todo o apoio à Federação Nacional dos Jornalistas e seus 31 sindicatos filiados no Brasil, pelo resgate da regulamentação profissional. Todo apoio para que essa categoria siga em frente na firme disposição de lutar em defesa dos legítimos interesses de todo povo brasileiro.
Assim, requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APOIO e seja oficiado ao presidente do Senado Federal José Sarney, presidente da Câmara Federal Michel Temer, presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; presidente do Sindicato dos Jornalistas de SC Rubens Lunge e ao presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade”.[/i]