Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 5, um pedido de informações acerca da empresa Construcad Construtora, contratada pelo município para execução de obras. A proposição é motivada pelas denúncias das condições de trabalho dos funcionários e atraso no pagamento de salários.
O pedido foi aprovado por seis votos favoráveis e quatro contrários, estes dos vereadores Amarildo Sarti, José Osório de Ávila, Isair Moser e Lorival Demathê.
Segue texto do pedido.
DOS VEREADORES FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ E NATÁLIA LUCIA PETRY
Nº 4/2012 – ATENDENDO AO DISPOSTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSTO DO ARTIGO 259 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; VIMOS, NA QUALIDADE DE VEREADORES, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAR SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSTRUCAD CONSTRUTORA LTDA, A FIM DE SE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:
– CÓPIA DE TODAS AS LICITAÇÕES DA QUAL A CONSTRUCAD CONSTRUTORA LTDA FOI VENCEDORA;
– CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS ENTRE O MUNICÍPIO E A CONSTRUCAD CONSTRUTORA LTDA;
– VALOR TOTAL DESPENDIDO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS DE CADA OBRA;
– ENDEREÇO DE CADA OBRA ONDE ESTÁ EFETUANDO OS TRABALHOS;
– PRAZO DE INÍCIO E FIM DE CADA OBRA.