Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram por dez votos na sessão ordinária desta terça-feira, 13 de outubro, o projeto de lei complementar nº 14/2009, que institui gratificação de produtividade aos fiscais tributaristas e dá outras providências. Na sessão anterior, o vereador Francisco Alves (PT) havia pedido vistas ao mesmo. Na terça, o mesmo foi retomado e amplamente discutido.
O líder do governo, Ademar Possamai (DEM), argumentou que a promoção não significa a criação de uma indústria da multa, como pensam muitos munícipes. Ele explicou que há muito se discutia uma forma de remuneração para os fiscais, que tiveram as funções gratificadas suspensas desde o início do ano, até que se achasse um denominador comum, que está diretamente ligado à intenção de buscar mais arrecadação.
A fórmula encontrada pela Prefeitura prevê que os fiscais terão duas formas de remuneração – a primeira por produção e a segunda inerente à receita, onde eles serão contemplados pelo aumento da receita do município. “Eles não vão criar ou cobras multas, vão apenas aplicar a notificação para os devedores. Quem tiver devendo tributo terá que fazer o pagamento”, disse Possamai.
A maioria dos 11 fiscais tributaristas da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura acompanhou a sessão. Eles informaram que o projeto os beneficiará, pois terão um ganho por produtividade, já que no momento não têm nenhum outro incentivo que não o salário base médio de R$ 2.340,00.
A vereadora e professora Natália Lúcia Petry (PSB) defendeu que o projeto é relevante para a cidade, pois conhece a capacidade destes profissionais efetivos do município, que são capacitados e qualificados.
Os vereadores da bancada petista, Francisco Alves e Justino da Luz, também se manifestaram favoráveis, mas antes fizeram questão de frisar que ouviram o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsep), que considerou o benefício justo, mas solicita que o benefício seja estendido a todos os cerca de 50 fiscais da Prefeitura.
Justino recordou que na assembleia dos servidores que definiu o reajuste da categoria havia compromisso da prefeita Cecília Konell que a partir de julho iria beneficiar outras categorias, mas agora havia informação de que a folha estava comprometendo 56% da receita do município. Ele aproveitou para ler um ofício enviado pelo Sinsep reforçando o pedido de que o benefício seja estendido aos demais fiscais, e onde o presidente Luiz Carlos de Souza Ortiz Primo defende que a gratificação deve ser paga somente de forma variável, ou seja, aquela calculada através de pontos, e não tendo uma parte fixa, “pois assim se torna uma função gratificada e não por produtividade”, ponderou.
Francisco sugeriu que os demais fiscais se unam e se organizem junto ao sindicato e à administração municipal para que seja traçado novo projeto para chegar à Casa, onde os vereadores já se comprometeram em aprovar melhorias que valorizem os trabalhadores.
Os fiscais reiterarem que o ganho vai fazer com que o trabalho que já realizam seja feito com mais afinco do que já vinham fazendo. Eles garantem que vão buscar os contribuintes que não estão recolhendo seus tributos em dia, mas que tudo será feito respeitando a legislação tributária para que o trabalho tenha êxito.
Como parte da remuneração será por pontos, quem emitir até R$ 200 mil em notificações/mês terá 2 mil pontos, que perfazem um total de R$ 1.500,00 a mais nos vencimentos, mas eles não acreditam que conseguirão sempre atingir este limite.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
