A preservação de grande parte da memória e da história de Jaraguá do Sul está ameaçada em função das péssimas condições das instalações do Arquivo Histórico Municipal Eugênio Victor Schmöckel. A vereadora e professora Natália Lúcia Petry (PSB) alertou sobre o problema na sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul da última quinta-feira (22 de outubro).
Na tentativa de ajudar a Prefeitura a pensar em uma alternativa para transferir o arquivo para outro prédio, a vereadora apresentou uma indicação aprovada na quinta-feira, solicitando que a Prefeitura, através da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, evidencie estudos no sentido de adquirir uma sede própria para o arquivo, ou ao menos providencie um local adequado para os seus fins, de acordo com a legislação federal.
À indicação que será enviada para a Prefeitura, a vereadora Natália vai anexar um projeto desenvolvido por sua equipe, na época em que ela foi presidente da Fundação Cultural, propondo uma nova sede para o arquivo, que funciona em sede alugada. Ela lembrou que o prédio onde o arquivo está localizado, na rua Ida Bona Rocha, era ocupado por uma revenda de frutas, e tem problemas em suas instalações elétricas e hidráulicas. E até sofre com problemas de ventilação, infestação de ratos, morcegos e insetos e até mesmo inundações .
A vereadora, que durante a gestão passada ocupou a presidência da Fundação Cultural por um período, e que deixou como uma das grandes marcas desta administração a revitalização do Centro Histórico, recorda que fez trabalho forte para instalar setores da Fundação Cutural, a Biblioteca Pública e o Museu do Expedicionário nas instalações revitalizadas do centro. Porém, lamenta não ter tido tempo hábil para remanejar o Arquivo Histórico e desenvolver um projeto para a adequação do mercado público, que durante o processo de revitalização ela descobriu que não fazia parte do local histórico.
O Arquivo Histórico foi criado em 12 de agosto de 1971. Tem documentação do município desde 1895, quando o mesmo ainda era uma intendência de Joinville. Tem jornais locais desde 1919, em torno de 70 mil documentos, incluindo documentos da Prefeitura, do Cartório Eleitoral e da Câmara de Vereadores e uma biblioteca de apoio com 3.500 livros.
Este material, segundo a vereadora, está muito bem conservado e arquivado pelas profissionais que lá trabalham, mas o comprometimento em relação à sua conservação se deve ao fato de as instalações não estarem de acordo com o que pede a legislação federal.
O presidente da Fundação Cultural, Jorge dos Santos, disse em entrevista a uma rádio local que as infiltrações vem de anos, mas que vai tomar medidas para conservar aquele patrimônio. “Já estamos vendo, com certeza. Talvez daqui a três ou seis meses tenhamos um novo local”, informou.
[b]COMO DEVEM SER AS INSTALAÇÕES DE UM ARQUIVO[/b]
[b]Confira as características determinadas pela Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos:[/b]
A escolha do local de um arquivo deve levar em consideração a ambiência adequada para a preservação dos acervos e o desenvolvimento de suas funções como um todo. É necessário, ainda, facilitar o acesso e comunicação.
O terreno deve ser seco, livre de risco de inundação, deslizamentos e infestações de térmitas.
Assim devem ser evitadas áreas propensas a perigos para a segurança e a preservação dos acervos tais como:
• proximidade com rios ou locais sujeitos a inundações
• terrenos e subsolos úmidos
• regiões de ventos fortes e tempestades
• proximidade com indústrias que liberem poluentes
• proximidade com usinas químicas, elétricas e nucleares
• proximidade com linhas de alta tensão
• proximidade com entrepostos de materiais inflamáveis e explosivos
• terminais de tráfego aéreo e terrestre.
Se a opção for adequar edificação já construída, devem ser observadas as necessidades básicas de um arquivo. Deve-se realizar um estudo prévio de custo e benefício de uma reforma ou construção nova. Para uma edificação já existente devem ser observados os seguintes pré-requisitos:
• área suficiente e condições de expansão
• resistência estrutural a cargas (3.000 kg por m²)
• condições de termo-estabilidade, aeração e climatização.
[b]ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PRÉDIO[/b]
1. Construção com materiais de difícil combustão e que preserve os documentos de umidade, luz, calor, fungos, insetos, poluição, furtos.
2. Saída de emergência
3. Instalação elétrica protegida (tubos, corta-circuitos, sistema de detecção de incêndio por fumaça).
4. Sistema de controle de umidade e temperatura
Umidade (55º a 65º) e temperatura (15º a 20º)
5. Portas corta-fogo (para área acervo documental)
6. Piso deve suportar 3.000 kg p/m2 com estantes convencionais ou
5.000 kg p/m2 com estantes compactas.
7. Três metros de altura por andar.
8. Área de guarda do acervo deve estar privada de aberturas para o exterior.
9. A recomendação técnica para a sala do acervo documental é de 20 m2 por 100 m lineares de documentos em caso de estantes convencionais (0,93 X 0,43 X 1,98 m cada estante, mais circulação), e de 10 m2 no caso de estantes compactas (3,30 X 0,86 X 2,23 m cada estante, mais circulação).
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP :download:[url=https://www.jaraguadosul.sc.leg.br/modules/news/download.php?url=/c8d77534-0efd-5093.JPG&filename=Vereadora Natália.JPG]Vereadora Natália.JPG[/url]
