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Os vereadores votaram e aprovaram quatro projetos de lei, dois requerimentos e mais de uma dezena de indicações na sessão ordinária da terça-feira, 3 de novembro de 2009. A sessão foi acompanhada pelos professores Antônio Pianzon e José Aparecido Félix, que estão empenhados em implantar uma cozinha comunitária na cidade.
Logo no início da sessão, o vereador Justino Pereira da Luz (PT) aproveitou para convidar a todos para participarem da audiência pública sobre a municipalização da educação, que será realizada na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul na próxima sexta-feira, dia 6 de novembro, às 19 horas. A audiência, informou o vereador, acontece em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsep). Ele lembrou que todos os vereadores têm compromisso com o tema educação e por isso é importante a presença de todos.
E no final da sessão, Justino voltou a falar sobre a educação, tema que elegeu para abordar nesta semana. Disse que conversou com o secretário de Educação do município, Silvio Celeste, e mostrou jornal com levantamento que aponta que no momento existem 1.014 crianças esperando por vagas nos centros educacionais na cidade.
Lembrou que existe um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que deve definir que providências devem ser tomadas a respeito das creches para o próximo ano. E que uma reunião entre município e Ministério Público deve ocorrer nos próximos dias. Ele pediu que o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Saúde e Assistência Social da Câmara, José Osorio de Avila (DEM), se inteire da situação para que os integrantes da comissão possam acompanhar esta reunião e seu desfecho.
Justino também disse ainda que recebeu reclamações de que estava ocorrendo corte de 50% no vale-transporte na folha de pagamento dos servidores da Prefeitura, por conta do cartão único. Ele disse que ficou envolvido durante todo o feriado em busca de informações para esclarecer este problema, e que na Canarinho foi informado que o prazo para entrega do Cartão Cidadão é até 10 de novembro e que até lá a situação deve estar resolvida. Na Prefeitura, foi informado que o setor de recursos humanos está fazendo levantamento e o repasse será feito em folha suplementar.
Confira os projetos aprovados:

[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA – PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA

AUXÍLIO MORADIA – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 247/2009 autoriza a concessão de auxílio moradia às pessoas desabrigadas sem condições socioeconômicas de fixar nova residência em razão das enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas, vendavais e intempéries no município de Jaraguá do Sul.
Ele objetiva a transferência de renda para locação de imóvel aos desabrigados, quando for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, e para as famílias proprietárias de somente um imóvel atingido e que nele estejam residindo, sendo vedado o auxílio para famílias cujos imóveis sejam alugados.

[b]PROGRAMAS DO FMAS – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 249/2009 suplementa e anula dotações do orçamento vigente referente ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). A abertura do crédito suplementar, no valor de R$ 8.457,56, e a consequente anulação parcial das dotações orçamentárias, visam atender despesas com serviços e atividades do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). A Prefeitura, autora do projeto, argumenta que a abertura do crédito suplementar em questão faz-se imprescindível para viabilizar o processo licitatório na modalidade de pregão, para a aquisição de gêneros alimentícios, de limpeza, higiene e de material de expediente e oficinas destinados à manutenção dos programas da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Família e Habitação.

[b]MELHORIAS EM CICLOVIAS E CICLOFAIXAS – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 250/2009 suplementa e anula dotações do orçamento da Prefeitura de Jaraguá do Sul, abrindo um crédito no valor de R$ 25.166,04 para atender despesas com serviços e atividades afetos à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, que pretende executar obras de melhorias nas ciclovias e ciclofaixas do município.

[b]EM SEGUNDA VOTAÇÃO

DOAÇÃO DE FOTOCOPIADORA – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 226/2009, que autoriza o município de Jaraguá do Sul a doar uma máquina fotocopiadora ao Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência da 15ª Delegacia Regional de Polícia de Jaraguá do Sul.

[b]REQUERIMENTOS

HOMENAGEM PARA JOVENS EMPREENDEDORES[/b]

Os vereadores também aprovaram por unanimidade o requerimento de nº 65/2009, de autoria do presidente da Casa, Jean Carlo Leutprecht (PC do B), em que ele pede que seja promovida sessão solene no dia 12 de novembro, às 19h30, para que a Câmara possa homenagear o Núcleo de Jovens Empreendedores da Acijs – Apevi pela passagem dos seus 10 anos de existência.

[b] HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO DE CONSEGS[/b]

Outro requerimento aprovado, o nº 66/2009, este de autoria do vereador José Osorio de Avila (DEM), pede para que ainda neste ano seja realizada homenagem para o presidente fundador da Associação dos Conselhos de Segurança (A. Conseg) do Baixo Vale do Itapocu, que foi fundada no dia 18 de junho de 2007, pelo senhor José Laurentino Schmidt.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP