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Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram apenas três projetos na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10 de novembro, realizada na Sociedade Esportiva e Recreativa Aliança, localizada no bairro Rio Cerro 2. A sessão itinerante faz parte da proposta da Câmara de Vereadores em aproximar o Legislativo da população, para que ela possa conhecer a dinâmica de uma sessão, com a apreciação de projetos.
“Uma forma de a população exercer sua cidadania e conhecer a real função do vereador”, destacou o presidente da Casa, Jean Carlo Leutprecht (PC do B), que tem como um dos desafios desta legislatura esclarecer para a população o verdadeiro papel do vereador. Logo no início da sessão, Jean justificou a ausência do vereador Amarildo Sarti (PV), por problemas de saúde.
A ideia de levar a estrutura da Câmara até o bairro foi proposta pelo presidente Jean, o vice-presidente Isair Moser (PR) e a professora Natália Lúcia Petry (PSB). Eles aproveitaram o momento em que cerca de cem moradores da região estiveram reunidos, incluindo empresários, lideranças comunitárias e estudantes da Escola João Romário Moreira, para fazer uma homenagem aos 60 anos da sociedade Aliança. A prefeita foi representada pelo secretário de Turismo, Esporte e Cultura, Ronaldo Raulino.
Antes das homenagens, em função do adiantado da hora, foram votados apenas três projetos que tramitavam em regime de urgência e tiveram votação única. O presidente anunciou que os projetos que iriam à segunda votação, uma moção, um requerimento e as indicações previstas em pauta serão votados na sessão da próxima quinta-feira, quando a Câmara estará prestando uma homenagem desta vez aos dez anos de existência do Núcleo de Jovens Empreendedores da Acijs/Apevi.
Da turma de fundadores da Aliança, a única testemunha viva desta história esteve presente. Laura Hornburg , esposa de Arnoldo Hornburg, um dos sócios-fundadores. Também teve suas décadas de trabalho à sociedade e à preservação da cultura reconhecidas: Werner Siewerdt, que durante 20 anos fez intercâmbio cultural entre Brasil e Alemanha trazendo várias atrações para a região, como bandas e grupos folclóricos.
Outras pessoas mais do que especiais são Beno Volkmann, idealizador da Kolonistenfest, hoje uma das maiores festas da região; e Seli Braun, coordenadora da cozinha durante os 25 anos da existência da Kolonistenfest.
Confira quais foram os projetos aprovados neste dia:
[b]VOTAÇÃO ÚNICA
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – APROVADO POR NOVE VOTOS[/b]
O projeto de lei complementar nº 15/2009 institui o Tratamento Diferenciado e Simplificado ao Microempreendedor Individual – MEI e concede desoneração fiscal nos termos definidos no § 3º, do artigo 4º, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 128/2008, de 19 de dezembro de 2008, e em conformidade com o artigo 185, da Lei Orgânica do Município.
Este projeto na realidade é uma regulamentação promovida pelo município para o projeto federal que pretende tirar da informalidade cerca de 100 milhões de brasileiros que ganham até R$ 36 mil por ano, proporcionando aos mesmos que mediante a colaboração previdenciária de R$ 51,00 mensais possam futuramente obter uma aposentadoria de um salário mínimo.
O líder do governo, vereador Ademar Possamai (DEM), explicou o teor do projeto que possibilita o surgimento do microempreendedor individual destacando que a lei municipal permite a desoneração de tributos municipais e que deverá passar a valer em 2010.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) lembrou que são mais de 170 profissões que poderão ser enquadradas com a nova lei. “Fico feliz de ver tão importante iniciativa de autoria do governo federal ser abraçada pelo governo municipal”, festejou Justino.
[b]EMPRÉSTIMO PARA O FDM – APROVADO POR NOVE VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 260/2009 altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.253/2009, de 3 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina – PRO-FDM, e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal.
A Prefeitura, autora do projeto, destaca que o mesmo faz-se imprescindível para viabilizar ao município aporte de recursos financeiros para a pavimentação asfáltica de ruas e para a construção de pontes.
[b]CONTRIBUIÇÃO PARA MOTO CLUBE CANO QUENTE – APROVADO POR OITO VOTOS E UM CONTRA[/b]
O projeto de lei ordinária nº 269/2009 concede contribuição de R$ 15 mil ao Moto Clube Cano Quente. Ele teve um voto contra do vereador Ademar Winter (PSDB). Segundo a Prefeitura, os recursos serão aplicados no pagamento de despesas com o evento do 9º aniversário do Moto Clube Cano Quente, visando incentivar e promover a confraternização, cooperação e fraternidade entre os motociclistas do município. A festa do Cano Quente será realizada no próximo sábado, dia 14 de novembro, justamente na Sociedade Aliança, onde acontecia a sessão. Os integrantes do clube que acompanharam a sessão explicaram que além de divulgar o potencial turístico de Jaraguá do Sul e região, trata-se de um evento beneficente de arrecadação de alimentos destinados ao Natal das famílias carentes da cidade.
