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Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram na sessão desta quinta-feira, 12 de novembro de 2009, um dos maiores repasses de verbas públicas para uma só entidade. Em uma votação apertada, em que o placar final resultou em cinco votos favoráveis e quatro contra, eles aprovaram três projetos, de números 252/2009, 253/2009 e 254/2009, que somam o repasse de R$ 250 mil para a Sociedade Cultura Artística (Scar). (Veja reportagem anterior completa sobre o assunto).
Além dos três projetos, que provocaram os maiores debates da noite, eles aprovaram mais sete projetos e um requerimento. Uma moção e as indicações que também estavam previstas em pauta acabaram por serem suprimidas em função do adiantado da hora, já que a sessão desta quinta-feira também reservou um espaço para que os vereadores pudessem fazer uma homenagem aos 10 anos de existência do Núcleo de Jovens Empreendedores da Acijs/Apevi, proposta pelo presidente da Casa, o vereador Jean Carlo Leutprecht (PC do B).
O vereador Amarildo Sarti (PV) esteve ausente novamente na sessão desta quinta-feira, por estar enfrentando problemas de saúde. Sua ausência foi justificada pelo secretário da mesa diretora, vereador Justino Pereira da Luz (PT), que usou o espaço na abertura da sessão para dar informações a respeito de projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a BR-280.
Justino informou que o superintendente regional Antônio Bessa informou que estão projetadas quatro obras na rodovia que passa por área urbana de Jaraguá do Sul, com o objetivo de melhorar o fluxo do trânsito e dar maior segurança aos pedestres. São elas: na entrada da Igreja São Judas será construída uma passagem de nível; na entrada da Unerj será construído um trevo, em que a pessoal pode parar no meio da pista; perto do Laço Jaraguaense, outro trevo, e no acesso a Nereu Ramos e Ribeirão Cavalo será construída uma rotatória.
O vereador Francisco Valdecir Alves (PT) falou sobre a obra de recapeamento na parte da rodovia em que ela se transforma na avenida Waldemar Grubba, a principal via de acesso à cidade, mas lembrou que há risco de acidentes, pois um veículo que está efetuando a poda de árvores no local trabalha sem sinalização. Justino disse que falou com Bessa e que o mesmo informou que o recapeamento está sendo feito pela empresa Infrasul, com sinalização necessária, enquanto a poda de árvores é do setor competente da Prefeitura.

[b]PARABÉNS AOS BOMBEIROS E À PM[/b]

Lorival Demathê (PMDB) fez questão de parabenizar o Corpo de Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul e as unidades da região e a Polícia Militar pelo esquema de pronto-atendimento aos acidentados da tragédia ocorrida no bairro Nereu Ramos na semana passada, quando um ônibus que prestava serviços para a Seara e bateu em um caminhão parado, ferindo pelo menos 15 pessoas e matando uma trabalhadora de 28 anos.
“Foi coisa de cidade grande. Não imaginava que eles tivessem capacidade tão grande para atender os acidentados com tanta organização e rapidez”, admirou-se o vereador. Ele apresentou relatório sobre os recursos em veículos e equipamentos e profissionais destes socorristas de toda a região envolvidos no socorro às vítimas. E os cuidados no trânsito em Jaraguá do Sul para facilitar o tráfego e a chegada das ambulâncias.

Confira agora quais foram os projetos aprovados:

[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA

SAMAE ALIENA BENS INSERVÍVEIS – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 243/2009 autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae) a alienar, através de leilão, equipamentos, veículos, sucata e outros bens inservíveis à autarquia municipal.
A Prefeitura, autora do projeto, argumenta que a alienação proposta é decorrente do estado precário em que os bens descritos no artigo 1º da matéria em apreço se encontram, dado ao uso e aos serviços a que foram submetidos, não mais atendendo às necessidades que o serviço público exige. A avaliação dos bens inservíveis será fixada por uma comissão especialmente designada pelo diretor presidente do Samae, estabelecendo os preços mínimos para a alienação.
[b]
R$ 50 MIL PARA CORAL DA SCAR – APROVADO POR 5 VOTOS SIM E 4 NÃO[/b]

O projeto nº 252/2009 autoriza o município de Jaraguá do Sul a celebrar convênio no valor de R$ 50 mil com o coral da Sociedade Cultura Artística (Scar). O convênio visa à execução do projeto Promoção da Cultura através do Canto Coral, com objetivo de dar continuidade às atividades do coral. O plano de trabalho prevê o repasse de quatro parcelas mensais de R$ 12.500,00.
[b]
R$ 100 MIL PARA ORQUESTRA DE CORDAS – APROVADO POR 5 VOTOS SIM E 4 NÃO[/b]

O projeto de lei ordinária nº 253/2009 autoriza o município a celebrar convênio de R$ 100 mil com a Associação de Músicos, Pais e Amigos da Orquestra de Cordas, Camerata e Grupo de Câmara da Sociedade Cultura Artística (Scar).
O convênio visa dar continuidade às atividades das Orquestras de Cordas, Camerata e Grupo de Câmara da Scar, através de ensaios semanais com os 50 músicos; ensaios de naipe – divisão das orquestras em grupos menores, objetivando a busca pela qualidade técnica; e a promoção de 14 concertos, sendo um no Auto de Natal da Scar, dois no Grande Teatro da Scar, quatro nas Igrejas Luteranas, três no Oeste de Santa Catarina (Piratuba, Campos Novos e Joaçaba), um em Brusque e três em datas e locais a serem definidos pela municipalidade.
[b]
R$ 100 MIL PARA ORQUESTRA FILARMÔNICA – APROVADO POR 5 VOTOS SIM E 4 NÃO[/b]

O projeto de lei ordinária nº 254/2009 autoriza o município a celebrar convênio com a Orquestra Filarmônica de Jaraguá do Sul no valor de R$ 100 mil. O convênio tem por objetivo a execução do Projeto Concertos Especiais 2009 – Filarmônica Scar, que são ofertados gratuitamente à população de Jaraguá do Sul e região. A Orquestra Filarmônica é considerada por críticos musicais como a “Melhor Orquestra Sinfônica de Santa Catarina”.

[b]
CRÉDITO SUPLEMENTAR – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

O projeto de lei ordinária nº 261/2009 autoriza a abertura de crédito suplementar referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e ao Fundo Municipal de Turismo. O crédito, de R$ 97.446,73, será utilizado para complementar o saldo das despesas não cobertas utilizando o provável “Excesso de Arrecadação” da Prefeitura, proveniente de recursos ordinários, no valor de R$ 15 mil; e o “superávit financeiro” apurado no Balanço Patrimonial pela diferença positiva entre o ativo e o passivo do exercício de 2008, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, proveniente de recursos ordinários, no valor de R$ 81.950,73. A abertura do crédito suplementar faz-se imprescindível para atender despesas com ações voltadas a programas sociais e de assistência desenvolvidos pelo FMDCA; bem como aquelas voltadas à demanda turística no município e com o apoio a eventos e entidades de promoção do turismo, afetas ao Fundo Municipal de Turismo.
[b]
RECURSOS PARA ENTIDADES – APROVADO POR 8 VOTOS SIM E UM NÃO [/b]

O projeto de lei ordinária nº 263/2009 concede contribuição total de R$ 58 mil às entidades que especifica e dá outras providências. Estes recursos serão destinados ao estímulo, à prática e ao desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas no município. O vereador Ademar Winter (PSDB) reforçou sua posição de ser contra este tipo de concessão.
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
Associação Amigos do Vôlei…………………………….. R$ 10.000,00
ADV – Associação Desportiva Voleibol……………….. R$ 25.000,00
Associação Prática de Atletismo de Jaraguá do Sul…………… R$ 23.000,00
T O T AL…… R$ 58.000,00
[b]
AUXÍLIO PARA A AMA – APROVADO POR 9 VOTOS [/b]

O projeto de lei ordinária nº 264/2009 concede contribuição e subvenções à Associação de Amigos do Autista (AMA), e dá outras providências. Os recursos financeiros, no valor total de R$ 17.751,50, serão aplicados no pagamento de despesas pertinentes à aquisição de material permanente para uso da capacitação aos professores, visando oferecer formação continuada; bem assim como para a aquisição de mobiliário e de material adequado para utilização no processo de avaliação diagnóstica, que correrão à conta de dotações orçamentárias do FMDCA.
[b]
VIAGEM DE VEREADOR – APROVADO POR 9 VOTOS [/b]

O projeto de resolução nº 18/2009 autoriza o vereador e vice-presidente da Câmara, Isair Moser (PR), e seu chefe de gabinete, Eduardo Bertoldi, a participarem de reuniões e audiências com representantes da Procuradoria Jurídica, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Administração da Prefeitura de Porto Alegre, e com representantes do setor Jurídico da Casa Civil do Gabinete da Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando tomar conhecimento e acompanhar a implantação e funcionamento dos projetos de lei vigentes no município de Porto Alegre-RS, no período de 16 a 19 de novembro de 2009.

[b]EM SEGUNDA VOTAÇÃO
MERENDA ESCOLAR – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 109/2009, que torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas do município de um percentual mínimo de 30% de alimentos de origem da agricultura familiar da receita dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do orçamento municipal. São diretrizes da alimentação escolar, que prevêem o emprego de alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, tradições e hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica, argumentam os autores do projeto Francisco Alves e Justino da Luz, ambos do PT.

[b]FUMPOM – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]

Em segunda discussão e votação, o projeto de lei ordinária nº 131/2009 altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4122/2005, de 21 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Municipais nºs 4.484/2006, de 7 de novembro de 2006, e 4717/2007 de 16 de julho de 2007, que dispõem sobre o Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (FUMPOM), sediado no município de Jaraguá do Sul.

[b]REQUERIMENTO

SESSÃO ITINERANTE NO SANTA LUZIA[/b]

O vereador Justino Pereira da Luz (PT) sugeriu e o presidente Jean Leutprecht (PC do B) acatou o pedido do mesmo para que todos os vereadores assinem o requerimento aprovado para a realização de sessão itinerante na comunidade Santa Luzia, localizada na rua Carlos Frederico Ramthum, s/nº, no bairro Santa Luzia, neste município, prevista para o dia 26 de novembro de 2009, em comemoração aos 90 anos da chegada da primeira família na localidade.
O vereador Justino recordou que esta sessão é um compromisso que a casa assumiu com os moradores daquela região, de não esquecê-los, e que também é um desejo de seu suplente, Vilmar Delagnolo, que assumiu uma cadeira por 15 dias no mês de setembro.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP