Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram seis projetos, dez indicações e uma moção na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 1º de dezembro. A sessão ordinária começou com 15 minutos de atraso, em função da sessão extraordinária convocada para as 17 horas, quando o vereador e relator da Comissão Especial da Lei Orgânica do Município (LOM), Amarildo Sarti (PV), leu a íntegra de mais de 50 páginas do relatório final da comissão que reviu a LOM.
Logo no início da sessão, o vereador Jaime Negherbon (PMDB) pediu o arquivamento da moção de nº 29/2009, que estava prevista para ir à votação, de autoria dele e do vereador José Osorio de Avila (DEM). Os vereadores aproveitaram o espaço da ordem do dia para comentarem alguns assuntos. Confira quais foram eles:
[b]DIA MUNDIAL CONTRA A AIDS[/b]
O vereador Ademar Possamai (DEM) fez uma referência do Dia Mundial Contra a Aids, lembrando que há grande esforço de todos os órgãos de saúde para conter a propagação do vírus. “Que as pessoas tomem os devidos cuidados, e que saibam lidar com os portadores. Eles precisam de carinho, de ajuda, e não estamos preparados para isso, mas precisamos entendê-los. Por isso a frase da campanha ‘Viver com Aids é possível, com o preconceito, não é possível’, cai muito bem”, justificou o vereador.
[b]REUNIÃO SOBRE SEGURANÇA NA BR-280[/b]
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) lembrou o encontro que promoveu na noite de segunda-feira na Câmara, que reuniu representantes de seis associações de moradores que ficam às margens da BR-280 no trecho compreendid entre o Posto Marcolla e Corupá, da Igreja São Judas Tadeu e da Unerj/PUC. Anunciou uma reunião com o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura no Trânsito (DNIT), em Joinville, na segunda-feira, quando será entregue um documento com as reivindicações da comunidade ao mesmo.
O vereador Lorival Dionísio Demathê (PMDB) fez um pedido a Justino dizendo que atrás da retirada de barro, muito apropriada para evitar os deslizamentos de terra na pista naquele trecho, está se acumulando água. Pediu a Justino que tem contato direto com o DNIT que faça um pedido de providências neste sentido, pois entende que o acúmulo de água poderá acarretar outro tipo de perigo. Justino convidou o vereador para acompanhá-lo na reunião no DNIT, na segunda-feira.
[b]TREVO DA ARGI E PERIGO DA FIGUEIRA[/b]
O vereador José Osorio de Avila (DEM) voltou a falar sobre o trânsito preocupante no trevo da Argi, apontado como um dos mais perigosos de Jaraguá do Sul. Recordou que ele e Jaime usaram a tribuna inúmeras vezes, apresentando indicações, e agora foi instalado um semáforo, ainda não ligado.
“A maneira mais sensata é pedir um ofício parabenizando o trabalho feito pelo diretor de Trânsito da Prefeitura, José Schmitt, pelas providências que ele tomou naquele local”, pediu José Osorio. Jaime concordou, mas lamentou que precisou morrer uma pessoa há pouco mais de um mês no local para que a providência fosse tomada. Ele também já havia mostrado inclusive fotos de outro acidente no mesmo local.
O vereador Francisco Alves (PT) pediu que se recoloque um semáforo perto do Posto Pérola, localizado no bairro Ilha da Figueira. “A Figueira está se tornando um ponto principal de acesso a Jaraguá do Sul, agora com a ponte que deve ficar pronta até o início do ano, e como a paralela não deverá estar pronta, aliada à falta de consciência das pessoas, o perigo deve aumentar, por isso peço que se faça um estudo neste sentido”, apelou.
[b]CONFIRA AGORA QUAIS FORAM OS PROJETOS APROVADOS:
EM VOTAÇÃO ÚNICA
FUNDO DOS DIREITOS DO IDOSO – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 267/2009 institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul (FMDIJS) e dá outras providências. Conforme a Prefeitura, o fundo tem por finalidade apoiar financeiramente os programas, projetos, serviços e as ações das entidades e instituições juridicamente organizadas e inscritas no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Jaraguá do Sul (CMDIJS) voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso, assim como o estudo, a pesquisa e garantia dos direitos prescritos na legislação própria. (Ver reportagem anterior sobre a discussão e os encaminhamentos que resultaram no projeto).
[b]CRÉDITO DE R$ 550 MIL PARA O SAMAE – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 292/2009 suplementa dotações do Orçamento vigente para o exercício de 2009, referente à Prefeitura de Jaraguá do Sul e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), com o objetivo de abrir crédito suplementar no valor de R$ 550 mil para a autarquia. A abertura do crédito suplementar deve atender despesas com a manutenção e modernização das atividades administrativas, técnicas e operacionais do Samae.
O vereador Ademar Possamai (DEM) esclareceu que este projeto remaneja recursos dentro do próprio Samae. São recursos provenientes da sobra de recursos não utilizados previstos para pagamento de dívidas, e que serão usados para compra de produtos químicos para o tratamento de esgoto e de água e para o pagamento de energia elétrica, que ultrapassou o valor previsto em orçamento.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) lembrou que fala-se em manutenção e modernização das atividades técnicas do Samae e reclamou da coloração da água do Samae. Pediu uma análise criteriosa da água, para que em janeiro e fevereiro não se tenha mudanças drásticas. “Está na hora de ver o Samae mais atuante”, pediu.
[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS – APROVADO POR 10 VOTOS[/b]
Foi à primeira discussão e votação o substitutivo do projeto de lei ordinária nº 272/2009, que dispõe sobre a identificação explícita e visível nos carros, caminhões e tratores que prestem serviço a órgãos da administração pública direta no município de Jaraguá do Sul e dá outras providências. Projeto de autoria do vereador Ademar Winter (PSDB).
Justino da Luz (PT) parabenizou o autor do projeto e diz que um ex-vereador chegou a fazer indicações dizendo que tínhamos que adesivar todos os carros da Prefeitura. “Acreditei que não precisava de projeto para moralizar a máquina pública”.
O líder da bancada do PT, Francisco Alves, também parabenizou o vereador. Diz que espera que os caminhões que prestam serviço atendam as exigências para tal. “Vamos estar fiscalizando”.
[b]EM SEGUNDA VOTAÇÃO
15% PARA SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]
Foi aprovado em segunda votação o projeto de resolução nº 20/2009, que altera a estrutura administrativa da Câmara reclassificando os vencimentos dos cargos de assistente de contabilidade, assistente administrativo, assessor técnico legislativo, assessor técnico parlamentar, secretária, telefonista, motorista, zelador e agente administrativo. O projeto dá 15% de aumento real para dez servidores efetivos da Casa, que há dez anos recebiam apenas os reajustes de reposição da inflação.
[b]LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 218/2009 dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e terrenos com construções inacabadas ou abandonadas no município de Jaraguá do Sul determinando a limpeza de terrenos baldios por meio de normas impostas aos proprietários, bem como construções inacabadas ou abandonadas, localizados na zona urbana ou de expansão urbana, que deverão ser mantidos limpos, roçados, ter o corte periódico da vegetação, eliminação de lixo e águas estagnadas e de quaisquer outros dejetos prejudiciais à saúde e à segurança, sob pena de aplicação de multa e lançado em dívida ativa do referido imóvel.
Conforme o projeto, o proprietário do terreno será notificado para limpeza e conservação e terá o prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para efetuar a limpeza. Decorrido o prazo, se constatado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo o descumprimento da notificação, será emitida multa e lançado em dívida ativa do referido imóvel.
[b]CONVÊNIO COM SSP – APROVADO POR DEZ VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 279/2009 ratifica convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), a Polícia Militar de Santa Catarina e o município. Trata-se do convênio de trânsito, de cooperação mútua, objetivando a engenharia de tráfego e de campo, sinalização e fiscalização do trânsito; aplicação de medidas administrativas e de penalidades por infração de trânsito e sua respectiva arrecadação e destinação de multas; o adequado controle da utilização das vias públicas, por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga, nos limites terrestres do município, na conformidade da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
