Além da aprovação do requerimento de nº 72/2009, em que os vereadores Amarildo Sarti (PV), Francisco Valdecir Alves (PT), Jaime Negherbon (PMDB), o presidente da Casa, Jean Carlo Leutprecht (PC do B), Justino Pereira da Luz (PT), Lorival Demathê (PMDB) e Natália Lúcia Petry (PSB) solicitaram a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar denúncias de possíveis irregularidades na 21ª Schützenfest (veja reportagem anterior sobre o tema), a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na sessão desta quinta-feira, 3 de dezembro, mais oito projetos, a grande maioria referente a repasses a entidades, e 16 indicações.
Os vereadores também reservaram parte da sessão para que pudessem ser prestadas duas homenagens a duas entidades. As homenagens, sugeridas pelo vereador José Osorio de Avila (DEM), foram dirigidas à Rede de Supermercado Brasão e ao fundador da Associação de Conselhos de Segurança do Vale do Itapocu (Aconseg), José Laurentino Schmidt.
Confira agora quais foram os projetos aprovados.
[b]EM VOTAÇÃO ÚNICA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 287/2009, de autoria da Prefeitura, dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, prevendo as readequações do Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. O projeto atende a uma adequação da legislação municipal vigente, além de dar maior eficácia e funcionalidade à matéria, buscando zelar pelo cumprimento das contingências sociais e à universalização dos direitos sociais, assegurando as ações de assistência social, mediante serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial, no âmbito do município.
[b]MAIS R$ 110,6 MIL PARA A SCAR – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 288/2009 autoriza o município de Jaraguá do Sul, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), a celebrar convênio com a Sociedade Cultura Artística (Scar). O convênio, segundo explica a Prefeitura, autora do projeto, visa à execução do Programa Vida & Arte. Segundo ela, o referido programa tem por objetivo promover acesso ao conhecimento artístico a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, com pouco ou nenhum contato com instituições culturais, na intenção de contribuir para a promoção de mudanças qualitativas no seu cotidiano e de suas famílias.
Para a execução do convênio, o município, através do FMDCA, repassará à Scar a importância total de R$ 110.621,00, em 12 parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 11.621,00 e as demais no valor de R$ 9.000,00 cada, devendo ser executado conforme o plano de trabalho. O convênio terá vigência por doze meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, mediante termo aditivo, por mútuo acordo entre as partes.
[b]R$ 8 MIL PARA A FME – APROVADO POR 9 VOTOS [/b]
O projeto de lei ordinária nº 289/2009 suplementa e anula dotação do Orçamento vigente, da Lei Municipal nº 5.162/2008, de 19/12/2008, e alterações, referente à Fundação Municipal de Esportes (FME) e à Câmara, abrindo um crédito suplementar de R$ 8 mil para atender ao empenhamento de despesas com serviços e atividades afetos à FME.
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CONTRIBUIÇÃO AO CLUBE DE RÁDIO – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]
Também aprovado em votação única, o projeto de lei ordinária nº 290/2009 concede contribuição de R$ 8 mil ao Clube de Rádio Emissão de Jaraguá do Sul e dá outras providências. O recurso financeiro será aplicado no pagamento de despesas com a manutenção dos serviços e atividades afetos ao Clube de Rádio Emissão de Jaraguá do Sul. A Prefeitura, autora do projeto, argumentou que o Clube de Rádio Emissão visa promover o conhecimento da região, realizar obras de assistência e demais atividades em prol da comunidade.
[b]SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PARA FME – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]
Outro projeto aprovado, o de Lei Ordinária nº 296/2009 suplementa e anula dotação do Orçamento vigente referente à Fundação Municipal de Esportes (FME) e à Câmara abrindo crédito suplementar de R$ 10 mil. A abertura do crédito suplementar deve atender despesas com a realização de convênios com entidades, clubes, sociedades e associações, visando a promoção do esporte amador.
[b]R$ 10 MIL PARA FUTEBOL FEMININO – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 297/2009 concede contribuição à Associação Desportos Olympya no valor de R$ 10 mil para custear despesas com a equipe feminina de futebol de campo que representará o município no Campeonato Estadual de Futebol de Campo.
[b]EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
MUSEU DA PAZ – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]
O projeto de lei ordinária nº 251/2009 reestrutura o Museu “FEB – Museu da Paz” nas dependências da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul. A proposição visa alterar dispositivos da Lei Municipal nº 4.129/2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude (CMJ), órgão colegiado de caráter deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo, vinculado ao gabinete do prefeito.
O tema tem por objeto promover a adequação da legislação pertinente ao CMJ à nova organização administrativa municipal, advinda com a Lei Complementar Municipal nº 84/2009, que tem por finalidade a promoção de políticas públicas de juventude.
Antes de o projeto ir à votação, os vereadores aprovaram também uma emenda modificativa a respeito de um artigo.
[b]EM SEGUNDA VOTAÇÃO
ADESIVAÇÃO DE VEÍCULOS – APROVADO POR 9 VOTOS[/b]
Em segunda discussão e votação foi aprovado o substitutivo do projeto de lei ordinária nº 272/2009, que dispõe sobre a identificação explícita e visível nos carros, caminhões e tratores que prestem serviço a órgãos da administração pública direta no município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
O líder do governo, Ademar Possamai (DEM), questionou se mudou o termo de necessidade de identificação e não obrigatoriedade de adesivação e depois também seu voto a favor. O projeto é de autoria do vereador Ademar Winter (PSDB).
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
