A receita consolidada do município de Jaraguá do Sul para o ano de 2010, excluídas as receitas intra-orçamentárias, está estimada em R$ 313.009.576,32. O projeto de lei nº 266/2009, que define o orçamento para o próximo ano, foi aprovado em duas votações realizadas em duas sessões extraordinárias promovidas exclusivamente para esta votação na segunda-feira.
Antes de aprovaram o projeto, os vereadores apresentaram duas emendas modificativas ao mesmo, que foram aprovadas por unanimidade. A de nº 1 define que fica modificada a ação 15.451.955.1.730 – Aquisição/ou desapropriação de imóveis para abertura e adequação de ruas; passando a vigorar com o valor de R$ 3.010.000,00 contra os R$ 5.010.000,00 previstos inicialmente.
A emenda nº 2/2009 modifica a ação 01.031.100.1.001, acrescentando os R$ 2 milhões retirados da ação anterior e incorporando-a na programação da construção da nova sede da Câmara, para a qual estavam previstos apenas R$ 30 mil.
A aprovação das emendas foi uma forma de os vereadores garantirem mais recursos para a Câmara enquanto o projeto de construção de uma sede especialmente projetada para o Legislativo começa a amadurecer. Isso porque os vereadores estavam receosos de aprovarem o orçamento com um índice destinado à Câmara abaixo dos 6% previstos em lei – índice este resultante do somatório da receita tributária e de algumas das transferências constitucionais recebidas pelo município no exercício anterior e que resultaria em R$ 11 milhões.
Em reunião com os vereadores na última sexta-feira, o secretário de Administração e de Finanças do município, Ivo Konell, explicou que o orçamento do município foi corrigido linearmente em 12% e o da Câmara em 49%, embora ele tenha consciência de que faltavam quase R$ 4 milhões, pois a previsão orçamentária da Câmara ficou em R$ 7.782.000,00 milhões.
O vereador Amarildo Sarti (PV) disse que os vereadores optaram por fazer uma emenda porque a prefeita Cecília Konell não enviou um documento garantindo o repasse por suplementação em abril, conforme o secretário Ivo teria se comprometido a fazer. O líder do governo, Ademar Possamai (DEM), admitiu que a proposta da Prefeitura, de repassar R$ 2 milhões em abril, era baseada em uma suplementação que viria do excesso de arrecadação, que pode não ocorrer porque o aumento do IPTU não está garantido.
Possamai aproveitou o momento da votação para explicar como funciona o orçamento do município e a atualização em um percentual de 12% como previsão de arrecadação. Lembrou que de maneira geral o Executivo trabalhou na expectativa de que a economia continue crescendo e que Jaraguá tenha um orçamento um pouco mais folgado em 2010.
Explicou também que foi procurado contemplar um orçamento mais robusto na Secretaria de Obras, pois acredita que desta forma se possa ter recursos para investimentos e ações novas e concreta para que o plano de governo colocado para apreciação da comunidade na eleição de 2008 possa ser contemplado em grande parte.
Na área de saúde, estão contemplados postos de saúde e Pamas e ações para buscar agilidade no atendimento nas especialidades. Possamai entende que na sua essência o orçamento está equilibrado e bem distribuído, e que o município poderá realizar algumas ações. “E que nossos representantes (deputados estaduais e federais, que a cidade diretamente não tem, mas poderá eleger em 2010) possam nos auxiliar a trazer recursos do governo federal via fundo perdido, onde não há contrapartida direta no pagamento do imposto”.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) entende que o orçamento é grandioso, mas defende que primeiramente precise se garantir sua correta aplicação. Previu que o ano será de uma economia em alta, com bom sinal de recuperação. “Somos favoráveis e queremos ver as obras acontecendo em todos os bairros, sem cor, partido ou religião”.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
