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Atendendo a um convite do vereador Jean Carlo Leutprecht (PC do B), o coordenador da Defesa Civil de Jaraguá do Sul, Jair Alquini, prestou uma série de esclarecimentos sobre o trabalho desenvolvido na cidade, em visita que fez à Câmara de Vereadores na sessão da última terça-feira (9 de fevereiro). Alquini disse que a estrutura está longe do ideal e que, ao contrário do que possa parecer, sua missão é árdua. “Este cargo que estou exercendo não é nada divertido, é bastante difícil e complexo”. Ele também defendeu que este cargo deveria ser técnico e não político.
Para evitar futuros desastres, Alquini defende que os loteamentos sejam liberados só depois de um parecer geotécnico. Disse que já houve avanços e hoje, engenheiros e geólogos assinam os pareceres. Ele também questionou o repasse de recursos para os municípios. De acordo com ele, Jaraguá do Sul teve um prejuízo de R$ 9 milhões em 2009 com as chuvas e recebeu R$ 77 mil de repasses do governo estadual. Já para o município de Guaramirim, onde o prejuízo foi bem menor, foram repassados R$ 770 mil, e para Schroeder mais de R$ 200 mil. “Será que o Avadan (documento de avaliação de danos) resolve alguma coisa quando chega em Florianópolis?”, questionou.
O vereador Jean Carlo Leutprecht, que convidou Alquini para levar os esclarecimentos aos parlamentares, em especial porque queria entender o motivo de a Prefeitura ter decretado estado de emergência, reconheceu que primeiro é preciso levantar os dados sobre o assunto para depois tecer comentários, e ficou satisfeito com as explanações. “Temos preocupações como vereadores de acompanhar o que está sendo feito”. Também pediu atenção direcionada para a prevenção, porque hoje se paga pelos erros do passado.
Alquini explicou que a Defesa Civil está trabalhando em busca de parcerias e para profissionalizar-se. Disse que já passou para a prefeita que este órgão tem que ser tratado com profissionalismo e de forma apolítica, e não como um depósito de funcionários que ninguém queira, o que, segundo confirmou, era exatamente como funcionava.
Jean reconhece que a estrutura do órgão sempre foi precária – tanto que uma de suas primeiras ações ao assumir como presidente da Câmara no ano passado foi doar um dos três veículos que a Casa dispunha para a Defesa Civil – e defende que deveria melhorar sempre, pois a tendência é piorar com a ocupação irregular dos morros e as margens de rios.
Mas questionou a assinatura do decreto assinado pela prefeita Cecília Konell, de estado de emergência por parte do município, que não teria sido autorizado ainda pelo governo estadual. Como as fotos que o representante da Defesa Civil mostrou no início da sessão já resumem bem a situação de precariedade de algumas áreas, ele observou que o decreto é o reflexo de uma série de situações bastante pontuais. “Não é uma situação de emergência pontual, específica, mas como ocorrem vários pequenos danos e até o momento não houve retorno disso, a prefeita optou pelo decreto”, explicou.
Ele deixou cópia com a presidente dos mapas e fotos de áreas atingidas, e de documentos mostrando que tudo foi enviado direitinho. Lembrou ainda que é necessário anexar mais os casos de chuvas que causaram danos na região do Alto São Pedro e vendaval em Santa Luzia nesta semana.
Alquini garantiu aos vereadores que a Defesa Civil trabalha dentro do que a Secretaria Nacional de Segurança Pública pede. Explicou que a verba quando liberada tem que ser usada para fim específico, demarcado por decreto, e que lamentavelmente nem todos cumprem com isso, pois obteve informação de que um secretário de outro município disse que faria tubulação, quando a verba veio para atender um vendaval.

[b]ÁREAS IRREGULARES NÃO RECEBEM MAIS ÁGUA E LUZ[/b]

Alquini disse que a Câmara contribuiu muito bem quando aprovou projeto proibindo ligações de luz e água em áreas de risco. Entende que toda obra deveria ter parecer de geologia, pois observa que a cidade tem tipos de construções diferentes e aspectos geológicos e topografia e tipos de solo diferentes, que precisam ser levados em conta.
O vereador Justino Pereira da Luz (PT) cobrou a criação dos núcleos regionais de defesa, os chamados Nudecs. Alquini recordou que sua segunda atitude quando assumiu a pasta foi formar os núcleos. Ele disse que procurou lideranças dos bairros que se propuseram a participar e hoje segue orientação da SSP, de que os Nudecs sejam ligados aos Consegs e estes estão funcionando. “Temos 22 ou 23 cadastrados e funcionando, tanto que no Santa Luzia, um membro do Nudec ligou avisando dos problemas com o vendaval. Estamos tendo contato, ainda tímido, mas existe. Nossa ideia é trabalhar a formação de agentes nos bairros”.
Entre as realizações, estão o curso de agentes civis para trabalhar com estes agentes nos bairros, e o Programa Encosta Legal, que deve orientar crianças como agir e como evitar catástrofes. Alquini sabe que é um trabalho que apresentará resultados a longo prazo, mas esta prevenção precisa ser feita.
O vereador Jaime Negherbon (PMDB) falou sobre a necessidade de um projeto para desassoreamento dos rios. Alquini lembrou que a legislação em torno deste tema é severa, e demanda de projeto caso a caso. Diz que já foram feitos alguns projetos para desassoreamentos já enviados para o Ministério da Integração Nacional aguardando resposta.
José Osorio de Avila (DEM) parabenizou Alquini pelo trabalho exemplar na Defesa Civil e questionou sobre o prazo para o Executivo reconstruir pontes e pontilhões arrastados pela enchente. Ele disse que trabalhou primeiro naquelas em que havia maior necessidade real. Lembrou que o ano eleitoral impede determinadas ações e obras, mas a resposta dada até o momento tem sido muito boa.
Amarildo Sarti (PV) quis saber quanto a Defesa Civil precisa para garantir os trabalhos de pelo menos um ano, sugerindo que a Câmara possa trabalhar seu orçamento em função de direcionar algum recurso para o órgão. Alquini aproveitou este momento para esclarecer que a função da Defesa é de coordenação. Seu trabalho operacional é delegar funções para as secretarias do município e o corpo de bombeiros. Hoje, ela trabalha usando a estrutura das secretarias e com os bombeiros, que são pessoas preparadas. “Não convém ter disponíveis profissionais para cumprir função braçal. Custo disso é relativo, depende de como se armar para agir nesta questão. Hoje conseguimos dar resposta relativamente boa”, ponderou, sem explicar citar cifras.
A presidente da Casa, vereadora Natália Petry (PSB) acatou sugestão de Amarildo, pediu um projeto da Defesa Civil e disse que se a prefeita apresentar um projeto, a Câmara abrirá mão de parte da verba destinada a ela, já em 2009 doou um carro e colocou a estruturas da Casa à disposição do órgão, esperando esta forma colaborar, pois entende que todos trabalham em prol de uma mesma causa.