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Com as ausências dos vereadores Isair Moser (PR), que se encontra em seminário com seu chefe de gabinete em Foz do Iguaçu, e de Justino da Luz (PT), que se encontra em Brasília, onde percorreu ministérios em busca de recursos para Jaraguá do Sul e participa de encontro nacional do Partido dos Trabalhadores, a sessão desta quinta-feira (18 de fevereiro) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul teve como destaques e maiores debates a aprovação de dois pedidos de informações que devem ser enviados para a Prefeitura.
Os pedidos não estavam em pauta, mas logo no início da sessão, o secretário da mesa diretora, vereador Francisco Alves (PT), solicitou que os pedidos de informações nº 4 e 5/2010, apresentados ontem, fossem à votação. O primeiro deles pede informações sobre o investimentos e futuro do ginásio de esportes Arthur Muller e o segundo sobre projetos enviados pelo município aos governos estadual e federal. Além dos pedidos, os vereadores aprovaram mais três projetos denominando ruas do município, um autorizando o município a ceder uma sala na rodoviária para o IBGE fazer o censo no município e dois projetos de resolução interna autorizando viagens de vereadores ou funcionários.
Confira os conteúdos dos dois pedidos de informações:

[b]GINÁSIO DE ESPORTES – APROVADO POR 6 VOTOS, COM 2 CONTRA DOS VEREADORES ADEMAR POSSAMAI E JOSÉ OSORIO DE AVILA[/b]

O vereador Jean Carlo Leutprecht (PC do B), um dos maiores defensores da reforma e manutenção do Ginásio Arthur Müller, que segundo a Prefeitura pode ser demolido para dar lugar a um novo terminal urbano, considera que o pedido de informações foi bem elaborado e espera que elas possam ajudar a população entender a necessidade de se reformar e conservar aquele espaço.
Também explicou que conversou com os bombeiros, que confirmaram que o ginásio tinha alguns problemas, mas disseram que em uma semana eles podem ser resolvidos. E questionou como outro local de grande concentração de pessoas, como o Parque de Eventos, onde milhares freqüentaram a Schützenfest e o Carnaval, não tenha autorização dos bombeiros para funcionar.
Apesar dos argumentos a favor, o vereador José Osorio de Avila (DEM), que em sessão anterior ressaltou que não é contra pedidos de informações, mas quer saber com antecedência dos mesmos, defendeu que é direito dos vereadores fiscalizar, mas recordou que no passado o prefeito Moacir Bertoldi deixou as portas abertas para qualquer vereador, e entende que esta é a melhor forma de se informar. “Muitos pedidos de informações causam desgaste ao poder público. Os pedidos são muito freqüentes. Entendo que os vereadores têm direito de chegar em qualquer secretaria e pedir as informações que quiser”, defendeu antes de registrar seu voto contrário.
O vereador Ademar Possamai (DEM), outro voto contrário, lembrou que é direito legal e constitucional do vereador oficializar seus pedidos de informações, e aproveitou para discorrer sobre todo o processo que se deu em torno da doação do Arthur Muller ao município.
Na verdade, segundo Possamai, o município doou a área em 1975 ao governo do Estado, para que o Estado construísse o ginásio. Em 1989, o município aceitou fazer a administração do ginásio, que pertencia ao patrimônio do Estado, assinando convênio. E em 2001, a área retornou ao patrimônio do município, em doação. Porém, Jean lembrou que na cessão há cláusula de que o donatário não poderá desviar a finalidade ou deixar de utilizar o imóvel, desde que justificado interesse público, sob pena de o mesmo retornar ao Estado.
Possamai também informou que ainda vai acontecer reunião com a empresa concessionária do transporte coletivo para discussão do projeto, mas entende que é importante ter algo para analisar e como por enquanto não há nada, prefere não se manifestar. Ele revelou que a princípio é contra a demolição, mas primeiro precisa ver o projeto. Tanto Possamai como José Osorio informaram que estarão ausentes da manifestação “Não à demolição”, que acontece neste sábado de manhã, por causa de outros compromissos. Possamai tem uma competição em São Bento do Sul e José Osorio precisa atender sua farmácia.

A ÍNTEGRA DO PEDIDO Nº 4/2010

[i]Solicitam que sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos sobre o Ginásio de Esportes Arthur Muller, a fim de se fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:

Quando foi realizada a última reforma no ginásio? Informar o valor gasto na referida reforma.
Qual o valor já investido no ginásio nos últimos 12 meses?
De onde vieram os recursos e qual o valor dos mesmos?
Quantos servidores estão lotados e quantos serão lotados como funcionários neste ginásio?
Como se dá a utilização do espaço do ginásio e quem pode utilizar e ter acesso a este espaço?
Como se dá a reserva para a utilização do ginásio e qual o calendário para 2010?
Qual a área total do imóvel onde se encontra o ginásio?
Cópia da matrícula atualizada do imóvel onde se encontra o ginásio?
Cópia da Lei que regulamenta a doação do imóvel do estado para o município?[/i]

[b]PROJETOS PARA GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL – APROVADO POR 8 VOTOS[/b]

O vereador Francisco Alves (PT) (foto) defendeu o projeto que apresentou com seu colega de bancada, Justino da Luz, argumentando que o pedido de informações se faz necessário para saber o que de fato está ocorrendo com o encaminhamento de projetos locais – se é falta de verbas, de projetos ou de interesse mesmo. Lembrou que a cada dia, os vereadores vêm sendo mais questionados do porquê da falta de obras e realizações e precisam buscar respostas. “Vamos dar graças a Deus se em oito anos saiu pelo menos o projeto de duplicação da BR-280”.
Lembrou que ele e Justino têm feito vários contatos, principalmente com o deputado Décio Lima (PT/SC), porque entende que não podemos ficar sem respostas. O vereador Hideraldo Colle (PMDB) concordou com Francisco e disse que no bairro João Pessoa não sabe mais o que dizer, pois a pressão da comunidade é grande por melhorias que nunca vêm.
O vereador Jean disse que o pedido vem em um bom momento, para entender o quadro de projetos da administração municipal. “O vereador Possamai tem cobrado recursos federais e estaduais, mas se não for feita a parte do município, fica comprometido”. Disse que recentemente ele e Amarildo estiveram em Brasília e tiveram surpresa ao saber que determinados projetos não prosperaram pelo simples motivo que quem os encaminhou os deixou parados. Reforçou que mesmo um projeto postado num site específico para tal precisa de acompanhamento quase diário para ser concretizado.
Amarildo disse que o vereador não pode mais esperar para saber de que maneira se olha de frente para as necessidades de Jaraguá do Sul. José Osorio de Avila (DEM) parabenizou o vereador pela iniciativa, e desabafou: “Aquela estrada do João Pessoa nem acostamento decente tem, a SC-416 , quem vai pra Pomerode, o ex-vereador Lica fez mutirão para roçar, o trevo das Unerj até hoje não foi feito, que seu pedido de informações traga resultado não só para Jaraguá , mas para a região”, ponderou.
Possamai citou que há muitos projetos, mas acredita que Jaraguá podia buscar muito mais. Caso específico do Estrada Nova, disse que os problemas não começaram agora, e convocou para olhar para a frente. “Espero que venham as informações completas, o que me deixa preocupado é que se acha que os problemas vieram nesta administração, e que serão resolvidos nesta administração, que eu defendo porque acredito e tem que torcer para dar certo”.

A ÍNTEGRA DO PEDIDO Nº 5/2010

[i]Solicitam que sejam encaminhadas as seguintes informações, a fim de se fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:

Quantos e quais são os projetos encaminhados pela administração pública (em todas as áreas), neste mandato, ao Governo Federal? Apontar a data do protocolo e o número do projeto.
Quantos e quais são os projetos encaminhados pela administração pública (em todas as áreas), neste mandato, ao Governo Estadual? Apontar a data do protocolo e o número do projeto.
Quantos e quais são os projetos encaminhados pela administração pública (em todas as áreas), anteriores a este mandato, com destino ao Governo Federal? Apontar a tramitação dos projetos e justificar a inércia dos mesmos, quando for o caso.
Quantos e quais são os projetos encaminhados pela administração pública (em todas as áreas), anteriores a este mandato, com destino ao Governo Estadual? Apontar a tramitação dos projetos e justificar a inércia dos mesmos quando for o caso.
Quantos e quais projetos encaminhados pela administração pública (em todas as áreas) ao Governo Federal e ao Governo Estadual, foram atendidos?
Quantos e quais projetos encaminhados pela administração pública (em todas as áreas) ao Governo Federal e ao Governo Estadual, efetivamente, foram, ou estão sendo, executados?
Existem outros projetos, em elaboração (ainda não protocolados) que beneficiem o Município de Jaraguá do Sul? Qual a previsão para que os mesmos sejam encaminhados?[/i]

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP