O presidente da Câmara, Francisco Alves, anunciou na sessão de ontem, 11, a não antecipação dos recursos oriundos do orçamento do Legislativo ao Executivo. Segundo ele, as sobras voltam para os cofres do município na data de 28 de dezembro, conforme estabelece a legislação.
Líder da bancada do PT, o vereador Justino da Luz disse que o assunto foi debatido em reunião, e que apoia a decisão do presidente. “A independência dos poderes é importante. E nada justifica a pressão de quem não tem condição de representar o município, dizendo que o senhor deve devolver os recursos antecipadamente. Entendemos que não e que se respeite as leis”, declarou.
O vereador Jean Leutprecht foi solidário ao presidente, ao avaliar que a decisão mostra a independência da Casa em relação ao seu custeio, investimentos e responsabilidades.
“O que a administração está solicitando não cabe neste momento. O dinheiro é devolvido da mesma forma, fica dentro do exercício, e servirá para pagar as contas deste exercício. Não será somado ao orçamento da próxima gestão. Então não tem porque apressar este recurso”, disse Leutprecht, lembrando que todas as vezes que a Câmara foi solicitada, antecipou seus recursos em favor de entidades e da própria administração.
“Em períodos normais, não de excesso de gastos de campanha, a Câmara fez sua parte. Aqui é uma situação atípica. Os valores serão repassados dia 28 de dezembro, como preconiza a lei, e na sequência a próxima administração não irá incorrer nos erros desta gestão e desta forma irá gerir da melhor maneira os recursos públicos”, concluiu.
Natália Lúcia Petry comentou que o assunto vem sendo debatido amplamente há cerca de um mês. “E mais uma vez a Câmara sendo jogada contra os funcionários, primeiro com o argumento de que se recursos não fossem devolvidos não haveria como pagar as férias. Depois que paralisariam a transição, o que fizeram. Por fim os hospitais. Enfim, vários argumentos truculentos vindos por parte do secretário de Administração, que sempre se utilizou de uma forma bastante diferente do que se atribui a uma pessoa civilizada no trato com a Câmara e com entidades e pessoas em geral”.
A vereadora colocou que a sobra do orçamento da Câmara, da ordem de R$ 1,6 milhão, representa 0,3% do orçamento do município, que arrecada aproximadamente R$ 500 milhões. “O que não significa este absurdo que este senhor está fazendo mais uma vez, encerrando a administração da forma como começou. O que não é surpresa para nós. Mas a Câmara deve manter sua postura e fazer a devolução conforme a agenda que o senhor estipulou e tem todo nosso apoio”, encerrou.
