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Para saber como está a “saúde” do transporte coletivo na cidade de Jaraguá do Sul, os oito vereadores que se intitulam de oposição – Amarildo Sarti (PV), Francisco Alves (PT), Isair Moser (PR), Jaime Negherbon (PMDB), Jean Leutprecht (PC do B), Justino da Luz (PT), Lorival Demathê (PMDB) e Natália Petry (PSB) – assinaram um pedido de informações (número 6/2010) para a Prefeitura com questões elaboradas a partir de problemas observados pelos legisladores e reclamações vindas da comunidade.
Segundo Francisco Alves (PT), é muito importante fiscalizar o transporte coletivo por ser uma concessão pública explorada por uma empresa privada, para que o mesmo funcione corretamente. Francisco lembrou, entre outros, da falta de atendimento a determinadas regiões, como o bairro Centenário e a Arena Jaraguá, localidades que não têm uma linha regular. O pedido foi aprovado por sete votos a três – votaram contra os vereadores da situação Ademar Winter (PSDB), Ademar Possamai (DEM) e José Osorio de Avila (DEM) – depois de longa discussão na sessão da última quinta-feira (4).
Para o vereador Justino Pereira da Luz (PT), o transporte coletivo é motivo de preocupação no município. Ele criticou o aumento de 11% na tarifa dado pelo Executivo sem nenhuma discussão com a comunidade, a diretamente interessada. Justino mostrou o seu cartão (foto) para mostrar que é usuário do serviço e pediu que os vereadores de situação aderissem e assinassem a solicitação. “Afinal de contas, todos nós somos representantes de todos os bairros de Jaraguá do Sul”, justificou. “Cabe a nós a fiscalização para a efetivação desses terminais”, completou. Francisco Alves voltou a se manifestar contrário ao aumento, lembrando que “está acima do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor”.
[b]PEDIDO CAUSA MAL ESTAR[/b]
O pedido acabou causando um embate entre situação e oposição. O vereador José Osorio de Avila justificou o seu voto contrário à solicitação dizendo que ela poderia ser feita pessoalmente à Secretaria de Planejamento. Ou seja, um pedido formal, para ele, seria necessário apenas se as informações não fossem repassadas pela Prefeitura. “Se o vereador Justino fosse à secretaria e não tivesse obtido as informações cabíveis, eu votaria a favor”, explicou. “Portanto, a Secretaria de Planejamento e a Prefeitura estão de portas abertas para qualquer vereador”, acrescentou.
Para justificar o pedido formal, Justino citou uma situação ocorrida durante a organização da audiência pública, realizada em 2009. Ele disse que foram necessárias várias visitas ao Setor de Trânsito da Prefeitura para tentar conseguir a planilha de custos da empresa Canarinho. “Aquele termo aditivo, que o vereador Possamai questionou no dia, foi conseguido às 17h”, disse o petista. O vereador ainda explicou que o pedido formal é um trabalho coletivo. “São oito vereadores que assinam, existe uma comissão preocupada (a associação de usuários) e existe uma sociedade que está nos cobrando”.
O próprio vereador Justino tem em mãos uma reclamação de uma usuária do transporte que ligou na noite de 24 de fevereiro para o 0800-6458585 da Canarinho questionando a causa de e empresa não ter enviado o ônibus que faz a linha Centro – Jaraguá Esquerdo das 19 horas, foi destratada pelo atendente, tendo como testemunhas funcionários da empresa e outros usuários do transporte, e que ligou novamente às 8h16 do dia 25, falou com a funcionária, que se comprometeu a dar uma resposta no mesmo dia e até hoje não obteve o retorno.
O vereador Jean Leutprecht (PCdoB) entrou na discussão e disse que “para os vereadores da situação, é muito mais fácil o acesso as informações do Executivo”. Para ele, o único instrumento para os vereadores conhecerem um pouco mais sobre as ações da Prefeitura é o pedido de informação. “Não é uma questão de atrapalhar os trabalhos do Executivo, ela é uma ferramenta usada aqui, na Assembléia, na Câmara Federal e que atualmente é uma prerrogativa dos vereadores”, falou.
O líder de governo, Ademar Possamai (DEM), falou que também tem dúvidas sobre a questão do transporte coletivo no município. Segundo ele, questões como as condições da frota de ônibus deveriam ser feitas à empresa Canarinho. Possamai explicou que não tem nada contra o pedido e que as informações são relevantes para a comissão que trata do transporte coletivo. Segundo ele, o seu descontentamento com a falta de discussão do mesmo.
Ele também disse que questionamento sobre placas com itinerários em todos os pontos nunca existiram, ao que Justino lembrou que foi um compromisso assumido pela empresa em um dos termos aditivos ao contrato que ela assinou.
[b]QUESTIONAMENTOS DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES:[/b]
[i]• Como se dá, no município de Jaraguá do Sul a operacionalização, o gerenciamento, o planejamento operacional e fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros?
• Qual é o nome do servidor responsável pela operacionalização, o gerenciamento, o planejamento operacional e fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo dentro da Prefeitura? Ele é de carreira ou comissionado?
• Quem fixa os itinerários, pontos de parada, horários, freqüência, frota e terminais de cada linha?
• Como são fixados os parâmetros e índices das planilhas de custos? Encaminhar cópia das planilhas de custos desde o dia 1° de janeiro de 2009 até 28 de fevereiro de 2010.
• Quem controla o número de passageiros? Encaminhar o nome da pessoa responsável e o horário de trabalho.
• Já foi realizada alguma auditoria técnico-operacional? Se sim, encaminhar cópia. Se não, por que ainda não foi feito?
• Quando a empresa concessionária não cumpre com suas obrigações, quais são as penalidades aplicadas?
• Quais são os critérios para estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços?
• Qual é o setor que resolve as reclamações dos usuários?
• Enviar cópia completa dos relatórios mensais de informações sobre emissão, comercialização e controle de vales transporte.
• Existe placa, contendo os horários e itinerários nas linhas de ônibus, junto aos abrigos de paradas de ônibus? Se não, por que ainda não foi feito?
• Qual é hoje o custo por quilômetro rodado e o índice de passageiros por quilômetro, segundo cálculo da tarifa efetuado na planilha de custos pelo município de Jaraguá do Sul?
• Quais são os critérios para estabelecer a diferença de custos entre o custo da tarifa antecipada e a passagem embarcada?
• Qual é atualmente a vida útil dos veículos utilizados no transporte coletivo municipal? Anexar planilhas e cronograma das vistorias realizadas nos veículos.
• Quanto foi investido pelo poder público na construção do terminal urbano de passageiros?
• Quanto foi investido pela concessionária na construção do terminal urbano de passageiros?
• O contrato prevê a construção de mini-terminais urbanos. Por que não foram executados ainda?
• Quantos terminais urbanos de passageiros estão previstos para serem construídos em nossa cidade? Quais bairros serão contemplados?
• Conforme ata da Audiência Pública de 12/08/2009, por que ainda não entrou nesta Casa de Leis a alteração da Lei 4368/2006, que transforma o conselho de consultivo para deliberativo?
• Como funciona o controle da gratuidade das passagens? Quem são beneficiados? Está sendo aplicada a lei que traz esse benefício?[/i]
