Os vereadores aprovaram na sessão da última quinta-feira (25 de março), uma moção de apelo destinada ao governo do Estado pedindo que o mesmo olhe com maior atenção para a região de Jaraguá do Sul e comece a estudar um projeto para a construção de uma penitenciária industrial com capacidade de abrigar no mínimo 350 presos.
O pedido, que leva a assinatura de todos os vereadores, foi encaminhado logo após a fuga de 23 detentos no último domingo, que provocou grande mobilização policial e resultou na captura, até o final de sexta-feira, de 18 deles.
O vereador Jaime Negherbon (PMDB), que já havia apresentado moção neste sentido no ano passado, defendeu que é necessário ter a penitenciária industrial em Jaraguá do Sul, já que o presídio local entrou no mesmo colapso que atinge todo o sistema prisional brasileiro e não suporta mais detentos, pois há mais de 300 em um espaço com capacidade para 76.
Os vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Francisco Alves e Justino da Luz, também defenderam que é necessário buscar alternativas para resolver o problema da superlotação. Destacaram que estão trabalhando muito em busca de uma solução. Tanto que ao tomar conhecimento da fuga de domingo, o vereador Justino se dirigiu ao local para acompanhar as investigações.
Logo na segunda pela manhã, os vereadores promoveram uma reunião na Câmara reunindo representantes de órgãos de segurança, associações de moradores e lideranças políticas para continuar o debate iniciado no início do ano, quando houve um princípio de rebelião no local e foi descoberto um túnel que já ultrapassava o muro.
Justino destacou o que considera omissão dos prefeitos da região no debate, já que o presídio é regional e os mesmos não se manifestaram, à exceção da Prefeitura de Jaraguá, cuja chefe de gabinete, a delegada Fedra Konell, está acompanhando. O vereador também fez uma espécie de “mea culpa”, dizendo que reconhece seu erro em ter votado contra a moção aprovada no ano passado, por entender que a iniciativa estaria privilegiando a privatização do setor, mas agora reforçou seu apoio.
Francisco também disse que na época o entendimento era diferente, mas agora está acompanhando as negociações e entende que é necessária outra unidade com urgência. Disse que espera que com a vinda dos diretores do Departamento de Administração Prisional (Deap), Jaraguá do Sul possa começar a viver com um pouco mais de tranquilidade. “Queremos realmente estar colaborando e coloquei a Casa à disposição para fazer contato com as universidades para que cedam estudantes de direito para auxiliarem na parte administrativa, pois a situação lá é bastante precária”, reforçou.
De prático, foi anunciada a empresa que em 90 dias deve construir outro muro no presídio, estimado em quase R$ 500 mil, que permitirá a instalação de mais unidades de trabalho no local.

A ÍNTEGRA DA MOÇÃO Nº 4/2010:

Dos Vereadores ADEMAR BRAS WINTER, ADEMAR POSSAMAI, AMARILDO SARTI, FRANCISCO VALDECIR ALVES, ISAIR MOSER, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JOSÉ OSORIO DE AVILA, JUSTINO PEREIRA DA LUZ, LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ e NATÁLIA LUCIA PETRY

[i]Nº 4/2010 – Apresentamos à mesa diretora, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o colendo plenário, MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:

CONSIDERANDO que Jaraguá do Sul possui um conjunto de fatores positivos, como taxa de emprego crescente ano após ano ao longo das últimas quatro décadas, escolas públicas e privadas de qualidade, transporte público eficiente, hospitais e postos de saúde suficientes para atender a demanda, áreas de lazer, saneamento básico; enfim, tornou-se uma cidade atrativa para milhares de pessoas que aqui chegaram nas últimas décadas;

CONSIDERANDO que o crescimento da economia jaraguaense ocorrido com a revolução industrial verificada intensamente a partir de 1960 na cidade e com a revolução ocorrida no setor de serviços vivenciada a partir dos anos 90 melhorou significativamente o padrão de vida dos seus habitantes, trazendo mais conforto para imensa maioria através de residências domiciliares mais vistosas e aconchegantes e toda uma série de itens que significam elevação de status social, como automóvel, eletrodomésticos e móveis, todos frequentemente renovados;

CONSIDERANDO que entre tantos dados positivos que alçaram Jaraguá do Sul no cenário nacional e internacional como cidade progressista e de pujante economia persiste um dado nada animador, que é o avanço da criminalidade e dos índices de violência, mal que faz parte da vida moderna, principalmente numa cidade que não para de crescer;

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE SEJA ANALISADA A HIPÓTESE DE…

– Construção de uma Penitenciária Industrial com capacidade para abrigar 350 presos, pois numa penitenciária há limite para o número de presos – e tal limite é respeitado, o que não ocorre nos presídios, hoje superlotados. O presídio de Jaraguá do Sul, com capacidade para 76 presos, hoje abriga mais de 300, e essa condição é incompatível com o bom senso, fere os direitos humanos e prejudica o processo de reinserção do detento na sociedade, pois não oferece condição digna de habitação para ele cumprir a sua pena;

– A construção de uma penitenciária industrial aliviaria a superlotação do presídio de Jaraguá do Sul, com a transferência para a penitenciária dos presos já julgados pela Justiça, deixando no presídio somente aqueles que aguardam para serem julgados, sem contar que na penitenciária industrial os presos poderão trabalhar em atividades fabris e assistir aulas normais e cursos profissionalizantes;

Assim requer-se que após serem cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO e que sejam oficiados o excelentíssimo governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (Leonel Pavan); o excelentíssimo secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet; e o excelentíssimo secretário executivo de Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso;
Para que tomem ciência da nossa reivindicação e analisem juntos à possibilidade de construção de uma Penitenciária Industrial em Jaraguá do Sul. [/i]

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP