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O vereador Ademar Possamai (DEM), líder do governo na Câmara, explicou na sessão da última quinta-feira (8 de abril) sua posição em relação ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que está tirando o sono de muitos contribuintes depois de receberem seus carnês, além de estar provocando grande número de reclamações e cobranças recebidas por praticamente todos os vereadores. E garantiu que todos os casos que motivaram dúvidas ou possíveis distorções serão analisados e revistos por uma comissão que já está sendo formada na Prefeitura.
Possamai deixou claro que não é defensor de aumento de impostos, mas que o reajuste de 19% na planta de valores do município, autorizado pela Câmara em votação no dia 23 de dezembro de 2009, em sua opinião foi bem explicado e o entendimento foi claro. O vereador não concorda com versões de que os vereadores desconheciam o que estava sendo votado. “Todos votaram conscientes. Estava claro que os 19% de reajuste eram sobre a planta genérica de valores e não o aumento do IPTU, pois legalmente a Prefeitura só pode repassar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)”, esclareceu.
O vereador destacou ainda que os municípios perceberam que suas fontes de arrecadação estavam minguando e as imobiliárias estavam fazendo contratos ínfimos, e que a revisão da planta de valores do município, que é consenso de que realmente apresenta valores muito díspares e distantes da realidade, é uma necessidade em vários municípios do País, administrados por diferentes correntes partidárias, que precisaram rever a arrecadação para ter uma fonte própria.
Inicialmente, a Prefeitura de Jaraguá do Sul, quando apresentou o estudo que resultou no reajuste dos chamados valores venais dos imóveis, e após o projeto com a proposta de reajuste, trabalhava com a ideia de aumentar em 47% o valor da planta, sabendo que o reflexo no carnê do IPTU teria variações que iriam de 100% a 600%, em média. Porém, recordou Possamai, como os vereadores acharam absurdo este aumento que refletiria em uma arrecadação de mais de R$ 40 milhões, contra os cerca de R$ 15 milhões lançados em 2009, a Prefeitura apresentou nova proposta que foi discutida em pelo menos duas reuniões com os vereadores, na tentativa de minimizar o impacto.
Durante as discussões em torno do aumento, no final de 2009, os vereadores chegaram a apelar para que a Prefeitura retirasse o projeto e aplicasse somente o INPC. Muitos deles, como a atual presidente da Câmara, Natália Lúcia Petry (PSB), chegaram a argumentar que o projeto era muito complexo para ser discutido e votado em tão pouco tempo, sem ao menos ser amplamente divulgado e analisado com a sociedade, mas não havia mais tempo hábil.
E depois de tentarem entender a complexidade dos cálculos, o projeto acabou sendo o último votado, na sessão do dia 23, quando se manifestaram favoráveis ao mesmo os vereadores Ademar Winter (PSDB), Amarildo Sarti (PV), Ademar Possamai e José Ozorio de Avila, ambos do DEM, Isair Moser (PR) e Lorival Demathê (PMDB). Contra votaram a atual presidente Natália, Jaime Negherbon (PMDB) e os petistas Francisco Alves e Justino da Luz.
Ademar Possamai confirmou que ele também vem recebendo em seu gabinete reclamações de contribuintes com relação aos valores lançados, e que tem encaminhado todos para a Prefeitura, para que a comissão interna criada faça a revisão dos que tiveram valores absurdos. Porém, o vereador pondera que este é o ônus que se paga na tentativa de aumentar a arrecadação do município em torno de 30% e poder se atender a todas as obras de infraestrutura que são tão cobradas.
Quanto a um dos casos de maior repercussão na imprensa local, do analista de sistemas Marcos Dagostin, que viu o valor do IPTU de um terreno com área de 18 mil metros quadrados no bairro Três Rios do Norte subir de R$ 487,00 para quase R$ 3 mil, Possamai lembrou que é uma área que não é explorada comercialmente e precisa ser avaliada.
Ele ainda lembrou que a Câmara de Vereadores paga um ônus grande por ter aprovado o reajuste, mas se a população quer retorno esta é a forma encontrada. Possamai ainda fez questão de destacar que nem todos precisam pagar impostos, pois quem não tem capacidade contributiva não o paga. “Imposto só se coloca para quem pode pagar. Isso é universal, famílias que não têm condições de pagar e estão enquadradas na lei de isenção, serão isentas. O direito de isenção continua valendo. Não se revogou isso”.
Reforçando que não é defensor de aumento de imposto, Possamai disse que não admite que alguém fale que os vereadores votaram sem saber. Ele disse que no caso dele bateu exatamente com a conta que fez quando foi divulgada a lista com os novos valores da planta do município, que variam de quadra para quadra.
“Nesta hora é o ônus que vem para o vereador, o ônus foi nosso”, reafirmou, confirmando que recebe tantas críticas quanto qualquer vereador, mas que espera que com o aumento da arrecadação a cidade posa ter suas ruas asfaltadas, uma das principais reivindicações da população de todos os bairros.
[b]JAIME DESTACOU O GRANDE NÚMERO DE RECLAMAÇÕES[/b]
Os esclarecimentos do vereador Possamai aconteceram depois que Jaime Negherbon (PMDB) destacou na sessão da última quinta-feira (8) as denúncias de munícipes referentes ao que classificou como “aumento absurdo do IPTU”. Ele leu um e-mail onde um contribuinte pedia sua intervenção junto à Prefeitura, pois conversou com o pessoal da área responsável, mas sem sucesso.
No bairro São Luiz, contou Jaime, Angela Dalcanale disse que recebeu carnê com aumento de 400%, mas foi informada que a revisão não deve ter resultado melhor. “O que eu vou fazer? Sugeri que as pessoas se dirijam à Prefeitura e vejam a revisão. O meu IPTU não teve um aumento tão grande, mas há casos muito absurdos”, constatou Jaime, recordando que ele votou contra o aumento no final do ano passado.
O vereador Francisco Valdecir Alves (PT) também destacou a angústia que as pessoas sentem ao receberem carnês com valores acima do esperado. Lembrou que na época da votação dizia que deveria haver maior publicidade e uma conversa mais longa para que o aumento fosse entendido. “Por duas vezes secretários discutiram a situação, mas não ficou esclarecido. Hoje se vê aumentos de até 800%. Sei que a planta de valores estava desvalorizada, a defasagem era grande, mas por melhor salário que se possa ter, a pessoa sente um impacto tão alto”, observa.
“Da mesma forma, na Prefeitura, foi dito que não podem fazer nada, mas peço que se tente fazer uma revisão, pois o pior é não ter boa vontade de solucionar, que se faça a revisão e que o dinheiro arrecadado seja empregado de forma correta”, apelou o vereador petista.
Francisco também disse que não concorda com a opinião do ex-secretário de Administração e Finanças da Prefeitura, Ivo Konell, que falou que morador de loteamento irregular não tem que pagar IPTU, pois esta população também precisa ter sua situação regularizada e ser atendida em seus direitos básicos. “Tem que pagar sim, mas que se cobre o valor correto”.
Justino da Luz (PT) sugeriu que o valor do IPTU seja arrecadado em forma de orçamento participativo e que retorne para os bairros em forma de melhorias. Jaime disse que também está sonhando com o asfalto, pois a Barra do Rio Cerro não teve sequer um metro de rua asfaltado e se precisa de atenção por parte da administração.
[b]EX-PRESIDENTE ALERTOU QUE NINGUÉM HAVIA ENTENDIDO[/b]
Apesar de o vereador Possamai dizer que não concorda com a versão de que o projeto que reajustava o valor venal dos imóveis foi aprovado pelos vereadores sem que eles entendessem e soubessem o índice real, sua declaração contradiz a posição do ex-presidente da Câmara, vereador Jean Carlo Leutprecht (PC do B), que estava ausente na sessão da última quinta-feira.
Jean não precisou votar o projeto no ano passado, mas durante os debates que antecederam a votação se antecipou dizendo que se precisasse dar o voto minerva votaria contra, e desafiou os colegas dizendo que pegassem um carnê e explicassem para algum munícipe como se dará o aumento real no IPTU.
“Com exceção do Possamai, que pela sua condição de líder de governo na Câmara e seu conhecimento na área financeira, chegou a um valor mais próximo, desafio os demais. Eu confesso que não entendi nada, nem eu sei quanto vou pagar, pois os técnicos deram informações muito importantes, mas superficiais”, destacou Jean na época. Ele ainda lembrou que o projeto entrou na Casa em 29 de novembro e considera que pouco mais de 20 dias foram muito poucos para a discussão e entendimento. “Caso tenha que desempatar, votarei contrário e me disponho a promover um amplo debate. Nós até propusemos aumento de 10% em uma de nossas conversas, mas sem nós mesmo sabermos o que seria isso”. Porém, o aumento foi aprovado por 6 a 4.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
